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Parlamento rejeita projetos de lei com medidas de controlo de eucaliptos

O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do PEV para que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) apresentasse um relatório anual que dê conta da ocupação da área de eucalipto no espaço florestal.

Parlamento rejeita projetos de lei com medidas de controlo de eucaliptos
Notícias ao Minuto

14:32 - 18/09/20 por Lusa

País Eucaliptos

O diploma foi rejeitado com votos contra do PS, CDS-PP, a abstenção do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, só com votos a favor das restantes forças políticas.

Os Verdes defendem no seu projeto de lei que o ICNF apresente, até 31 de março de cada ano, um relatório que dê conta da ocupação da área de eucalipto no espaço florestal, já que considera que a nova lei é "insuficiente".

Em declarações à Lusa, a deputada Mariana Silva explicou não haver "problema direto com a lei" já existente, mas lembrou que não foram tomadas medidas "após os incêndios para que o crescimento espontâneo não aconteça".

"Depois dos incêndios de 2017 houve um crescimento espontâneo de forma descontrolada. Neste momento, já há eucaliptos com quatro/cinco metros o que nos deixa preocupados pois crescem em zonas que não deviam, como caminhos rurais", alertou a deputada.

A deputada recordou ainda a existência da lei que determina "não poder haver ações de arborização com eucalipto" e que prevê um "mecanismo de compensação", no âmbito do qual, "se houver autorização para plantar uma nova área de eucalipto, tem de ser compensada com o arranque de uma área de eucalipto já existente".

No entanto, Mariana Silva preveniu que "em certas zonas há plantações de eucalipto que não estão conformes à lei", considerando que "falta de intervenção nessas áreas".

Desta forma, os Verdes justificam que "a fiscalização e o controlo no terreno assumem um papel fulcral" e daí a iniciativa legislativa.

De acordo com a deputada, este relatório iria acompanhar o Plano de Rearborização nacional, frisando que alguns municípios, com os quais os verdes se reuniram, estão "preocupados com a situação descontrolada existente".

Já a recomendação de Os Verdes ao Governo de serem concedidos apoios para se retirarem as árvores ardidas nos incêndios de 2017, se arrancarem eucaliptos de crescimento espontâneo e se (re)florestar com espécies endógenas foi aprovado, com abstenção do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O projeto foi aprovado com votos a favor do proponente, PS, BE, PCP, PAN, e das duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Os Verdes defendem na sua recomendação ao Governo, um apoio específico aos pequenos proprietários para retirarem as árvores queimadas que ainda permanecessem ao alto nos terrenos e para a rearborização com espécies endógenas mais resilientes aos incêndios.

O PEV recomenda ainda que o Governo conceda, após a ocorrência de novos incêndios, "apoios imediatos aos pequenos proprietários, autarquias e baldios para procederem ao arranque de eucaliptos espontâneos, até 18 meses após a ocorrência dos incêndios, de forma a travar a sua proliferação descontrolada, bem como que estabeleça apoios à rearborização das áreas ardidas com espécies endógenas".

Dentro da mesma temática, o PAN apresentou um projeto de lei que previa a criação da Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e das Exóticas Lenhosas Invasoras e que determina a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e de Acão para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras.

O diploma foi rejeitado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Chega, a abstenção do PCP e da Iniciativa Liberal e os votos a favor do BE, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas.

Hoje foi também rejeitado o projeto de lei do Bloco de Esquerda que defendia a criação de uma rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem.

Os bloquistas pretendiam a requalificação e reforço dos viveiros do ICNF, de forma a garantir uma rede de viveiros públicos, com cobertura nacional, para multiplicação de espécies florestais autóctones certificadas, destinadas à rearborização de áreas ardidas ou de elevado risco de incêndio e à substituição de áreas ocupadas por povoamentos constituídos por espécies de eucaliptos e outras invasoras, promovendo a transformação da paisagem e a resiliência do território aos incêndios e às alterações climáticas.

O projeto de lei do BE foi rejeitado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, com a abstenção do Chega e os votos a favor do BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas.

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