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  • 29 SETEMBRO 2020
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Associações de militares exigem a Costa alteração de legislação

As associações profissionais de militares exigiram hoje alterações à legislação para "permitir o exercício de representação jurídica dos respetivos associados e de negociação coletiva", em documentos entregues na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa.

Associações de militares exigem a Costa alteração de legislação

Representantes da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), da  Associação Nacional de Sargentos (ANS) e da Associação de Praças (AP) foram recebidos pelo assessor militar do chefe do Governo, o major-general Tiago Vasconcelos.

"Refira-se que tal objetivo não é inédito nem inovador. Em vários países da Europa, foram reconhecidas às estruturas representativas dos militares efetivos poderes de negociação e representação, em juízo e fora dele, para a defesa dos interesses dos militares", lê-se num dos textos.

As associações profissionais de militares exemplificam com os casos de Dinamarca, Holanda, Suécia, Bélgica, Finlândia, Alemanha e Irlanda, onde o desempenho operacional dos militares não foi "minimamente afetado".

"Portugal, não pode ficar atrás e urge que se valorizem efetivamente as estruturas representativas dos militares e daí resulte uma efetiva cultura e direito à negociação e representação dos militares", defenderam.

AOFA, ANS e AP já pediram audiências aos diversos grupos parlamentares e também às Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional, tendo solicitado serem recebidas pelo próprio primeiro-ministro, numa próxima ocasião.

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