Dário Ferreira, da Comissão de Moradores do Carregado, disse hoje à agência Lusa que o abaixo-assinado já foi subscrito por cerca de 600 pessoas e defende a "retirada dos contentores" do local, junto à Escola Básica 2,3 da vila, no distrito de Lisboa.

"Não somos contra o parque, mas sim contra a sua localização", afirmou este morador, que explicou que o parque "gera ruído face à reparação de contentores que ali é feita, à carga e descarga dos mesmos e à circulação de camiões".

Além disso, situa-se junto à escola e constitui um "fator de insegurança", quando faltam duas semanas para o início do ano letivo, já que grande parte dos alunos passa a pé junto ao local.

O adjunto do presidente da câmara de Alenquer Tiao Pedro esclareceu que, numa reunião pedida à autarquia, a empresa garantiu "por escrito" que iria sair daquele local, estando à procura de outras soluções de localização, mas não se comprometeu com "uma data expectável para essa saída".

O município notificou a empresa por ocupação ilegal do terreno, situado em Reserva Agrícola Nacional, e por falta de licença de utilização nos escritórios e deverá vir a aplicar coimas, apesar de aquela ter contestado as contraordenações.

A autarquia defendeu uma "saída ágil e sem guerras jurídicas", antes do início do ano letivo, e espera que a Direção-Geral de Agricultura e Pescas (DGAP), a entidade que tutela as zonas de RAN, atue, se a empresa faltar ao compromisso que assumiu.

O parque, com 40 mil contentores, foi instalado à revelia da autarquia, sem licenciamento e violando o Plano Diretor Municipal.

A instalação daquele equipamento junto a uma urbanização e à escola tem sido contestada pela população e pela comunidade escolar, bem como pela União de Freguesias do Carregado e Cadafais e pela câmara de Alenquer.

Os terrenos onde foi instalado o parque de contentores "são propriedade da família Pinto Barreiros, que há alguns anos alugou aquele espaço à empresa PERI para a instalação de um Centro de Formação e uma unidade de armazenamento e expedição", esclareceu a autarquia em comunicado no final de junho.

Dado apenas parte das instalações estarem classificadas como área urbana, sendo o restante Reserva Agrícola e Ecológica (RAN e REN), o município aprovou, em 2018, uma declaração de Interesse Público Municipal, "de modo a regularizar a atividade e as instalações existentes.

Mas, com a saída da PERI daquelas instalações, "cessaram todos os pressupostos de Interesse Municipal".

Após a saída da PERI, a autarquia "foi informalmente inquirida quanto à possibilidade de ali colocar um parque de contentores, tendo sido liminarmente rejeitada qualquer hipótese de licenciar um estaleiro de contentores naquele local".

A câmara informou ainda a DGAP "para que esta possa atuar em conformidade", uma vez que a autarquia não tem "competências para retirar dali os contentores".

Leia Também: Polícia holandesa descobriu contentores usados como salas de tortura