Numa pergunta dirigida aos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, considera que "começa a ser preocupante o padrão de ausência de explicações em matérias relacionadas com a capacidade de resposta das entidades oficiais aos problemas resultantes da estratégia de combate à covid-19". 

Salientando que não existem ainda dados sobre o aumento de número de óbitos não relacionados com a pandemia, e questionando se o país está "perante uma segunda crise de saúde pública", o deputado liberal alerta para os dados recentemente conhecidos sobre a situação num lar em Reguengos de Monsaraz que "acrescentam razões de grande preocupação". 

Na semana passada, foram conhecidas as conclusões de uma auditoria ao lar feita pela Ordem dos Médicos (OM) relativas ao lar Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS) onde, a 18 de junho, foi detetado o primeiro caso de covid-19.

Nesse relatório, ao qual a agência Lusa teve acesso, a comissão da OM que realizou a auditoria disse que o lar da FMIVPS não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e apontou responsabilidades à administração, à Autoridade de Saúde Pública e à Administração Regional de Saúde.

"Esta sucessão de erros, omissões e incompetência generalizada conduziu a um total de 162 infetados e custou a vida a 18 portugueses. Um caso desta gravidade não pode passar sem um cabal esclarecimento e sem a assunção de responsabilidades técnicas e políticas", aponta o partido. 

Neste contexto, a IL exige um "cabal esclarecimento de quem falhou", questionando se o governo irá assumir responsabilidade política sobre a matéria "ou, à semelhança de outros casos de gritantes falhas do Estado (incêndios, Tancos ou caso das golas, só para citar alguns), vai tentar que o assunto caia no esquecimento ou tentar encerrá-lo arranjado um bode expiatório". 

Os liberais pretendem ainda saber que "procedimentos urgentes" implementou o governo para que as falhas encontradas se esclareçam e não se voltem a repetir, se existiam condições de base e planos de contingência do lar "auditados pelas autoridades de saúde", se o rácio de enfermeiros por residente estava a ser cumprido, havendo "adequado acompanhamento médico" e se as autoridades de saúde responsáveis estavam ao corrente destas situações. 

Por último, a IL quer saber se o governo pode garantir que este se trata de um caso isolado e que medidas urgentes tomou para "garantir que assim seja". 

Na passada quarta-feira, a direção do lar garantiu ter feito "tudo o que estava ao seu alcance e dentro das suas competências" para "salvar vidas", nesta "crise" com "contornos dramáticos".

"A partir da eclosão do surto, todas as decisões que envolveram os utentes desta resposta social respeitaram integralmente as instruções técnicas da Autoridade de Saúde Pública e restantes autoridades de saúde e Segurança Social, neste último caso enquanto entidade tutelar", vincou.

No total, este surto, que já foi considerado como resolvido pela Autoridade de Saúde, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 doentes (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

A Procuradoria-Geral da República adiantou à Lusa, na sexta-feira, que foi instaurado um inquérito sobre o surto de covid-19 neste lar e que está a analisar o relatório da OM.

A Ordem dos Advogados revelou igualmente à Lusa que vai fazer "o enquadramento jurídico" das conclusões do inquérito dos médicos para determinar consequências.

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