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Câmara de Évora isenta esplanadas de taxas até final do ano
A ocupação do espaço público com esplanadas no concelho de Évora vai continuar isenta do pagamento de taxas até ao final deste ano, devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje a câmara municipal.
© Getty Images
País Covid-19
A isenção, sublinhou o município, já tinha sido determinada anteriormente para o período entre março e agosto e vai passar a abranger também os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a autarquia, a proposta de isenção de taxas de ocupação com esplanadas e prorrogação de prazos foi aprovada, por unanimidade, na mais recente reunião de câmara, realizada na quarta-feira.
"Esta isenção aplica-se apenas às taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, tanto abertas como cobertas, e será transversal às licenças emitidas ou a emitir, às autorizações concedidas ou a conceder e às meras comunicações prévias submetidas ou a submeter", realçou.
A Câmara de Évora indicou que foi aprovado ainda o prorrogamento automático dos prazos relativos a todas as licenças já emitidas, as autorizações já concedidas ou as comunicações prévias já submetidas para passarem a terminar em 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o município, será necessário contactar a câmara apenas para aumentar a área a ocupar com esplanada, solicitar a emissão de uma licença e a concessão de autorização ou submeter uma comunicação prévia.
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