"Sabia que é proibido facultar, independentemente de objetivos comerciais, vender ou, com objetivos comerciais, colocar à disposição, bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, a menores?"
É este o mote de uma publicação colocada esta sexta-feira à noite no Facebook da Guarda Nacional Republicana (GNR), onde são ainda divulgadas as coimas em que os infratores incorrem.
A "violação do disposto" é uma "contraordenação" com valores diferentes caso o prevaricador foi uma pessoa singular ou coletiva.
Estas são "de 500 euros a 3.740 euros se o infrator for uma pessoa singular" e "de 2.500 euros a 30.000 euros se o infrator for uma pessoa coletiva".
Na mesma nota, a GNR faz ainda um apelo: "A venda de álcool a menores é ilegal. Denuncie!"
Aqui, pode consultar o Decreto-Lei n.º 50/2013 que criou "um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público".
