"No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em cuja investigação é coadjuvado pela Polícia Judiciária, encontram-se em curso quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias", lê-se na nota publicada hoje no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). 

No inquérito investigam-se factos "suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes, bem como do crime de branqueamento".

Em causa, refere a nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Proteção Civil.

As buscas em curso, que decorrem em vários locais do país e que visam a "aquisição de provas", contam com a participação de elementos da Polícia Judiciária, Especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) junto da Procuradoria-Geral da República e são dirigidas pela magistrada titular do inquérito que nelas participará, detalha o Ministério Público, referindo ainda que as investigações prosseguem sujeitas a segredo de justiça.

As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de "Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais", enquadradas nos Programas 'Aldeia Segura, Pessoas Seguras' e 'Rede Automática de Avisos à População'. 

As golas antifumo faziam parte do kit distribuído à população no âmbito do programa 'Aldeia Segura, Pessoas seguras'. 

De recordar que o caso das golas antifumo levou à demissão do então secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, em setembro do ano passado. O pedido de exoneração do governante, constituído arguido no caso, foi conhecida no dia em que a Polícia Judiciária fez buscas no Ministério da Administração Interna, na sede da Proteção Civil e na Foxtrot, empresa fornecedora das golas antifumo. 

O antigo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes também foi constituído arguido no âmbito da investigação que, no total, conta com sete os arguidos. 

O adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência que incluíam as golas.

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