DGAV passa a ter responsabilidades no controlo do cultivo de cânhamo
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai passar a intervir no processo de controlo do cultivo de cânhamo industrial, na sequência da alteração a um decreto que estabelece as regras de controlo no mercado lícito de estupefacientes.
© iStock
País Cultivo
"Atentos à crescente procura de produtos à base de cânhamo, destinados ao uso industrial, e considerando também a elevada potencialidade agrícola desta cultura no nosso país, o Governo aprovou uma alteração ao decreto regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, no sentido de definir as responsabilidades das autoridades oficiais", indicou, em comunicado o Ministério da Agricultura.
Citada no mesmo documento, a ministra da Agricultura avançou que a DGAV passa a intervir no processo de controlo e cultivo, "num claro reconhecimento do interesse e potencial económico desta cultura".
Maria do Céu Antunes notou ainda que o Governo pretendeu com esta alteração "clarificar e regular a forma de autorização e controlo, à semelhança do que ocorre em vários países da União Europeia".
A legislação agora aprovada salvaguarda o interesse do cultivo, diferenciando o que se destina a fins medicinais, evitando atividades ilícitas como o tráfico de substâncias psicotrópicas.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com