As novas matrículas "só são obrigatórias" para os veículos com "as chapas atribuídas depois" de 2 de março. É desta forma que a DECO Proteste termina com o "rumor" de que seria obrigatório mudar "as  matrículas de todos os veículos para as matrículas novas homologadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) atribuídas" a partir da referida data.

Numa nota publicada no site, a Associação de Defesa do Consumidor explica ainda que as matrículas das séries anteriores - assim como as das séries precedentes - se mantêm "perfeitamente válidas". 

Mas, se quiser mudar para as mais recentes chapas, não há nada que o impeça de fazê-lo. Há, contudo, regras que têm de ser cumpridas no que às medidas homologadas diz respeito "ou arrisca-se a coima até 600 euros e a chumbar na inspeção periódica obrigatória", frisa a DECO.

Assim, se quiser mudar a matrícula do seu veículo para o modelo mais recente - mesmo que, recordamos, não tenha de o fazer - assegure-se "de que escolhe um estabelecimento certificado" que cumpra todas as regras. 

Letras - Números - Letras. O que muda nas novas matrículas

As novas chapas que estão a ser atribuídas a veículos desde março deste ano diferem no formato. A sequência anterior (números - letras - números) esgotou-se, dando lugar a uma nova (letras - números - letras). 

Esta alteração, acrescenta a DECO, "permite estabilizar o processo de produção de matrículas durante um período superior ao anterior, sendo possível estimar como tempo máximo possível de utilização do novo modelo cerca de 74 anos ou, pelo menos, 45 anos, contando com uma expectável não-utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que gerem termos obscenos ou expressões que se entenda não se quererem pôr na calha". 

Mas estas novas chapas têm ainda outros 'segredos'. No novo modelo, o ano e o mês do veículo desaparecem e a barra amarela e os traços que separavam os caracteres deixam de existir. As 'separações' fazem-se agora pelas medidas homologadas: "A disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente, e o espaçamento deve ser de 20 mm entre grupos e de 10 mm entre carateres do mesmo grupo", destaca a Deco. 

Os caracteres não podem apresentar uma "altura inferior a 60mm" e devem ainda ser "revestidas de material retrorrefletor, apresentando fundo de cor branca e letras, algarismos, traços e rebordo periférico a preto". 

Por sua vez, a indicação P - de 'Portugal' - e as 12 estrelas da União Europeia continuam a marcar presença. Assim, se quiser alterar a matrícula do seu veículo para uma das 'novas' deve ter em atenção todas estas questões para circular dentro das leis e em segurança. 

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