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MAI nega que se tenha priorizado propriedade privada em incêndio

O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, negou hoje que no incêndio que vitimou mais de 70 animais na serra da Agrela, tenha sido priorizada a proteção da propriedade privada em detrimento da vida dos cães e gatos.

MAI nega que se tenha priorizado propriedade privada em incêndio

O ministro falava no âmbito da audição parlamentar conjunta com a ministra da Agricultura na Comissão do Mar e da Agricultura a requerimento dos grupos parlamentares do PAN, BE e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a propósito dos acontecimentos ocorridos nos abrigos "Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes".

"Neste incêndio não assumimos, de modo algum, que tenha havido qualquer prioridade atribuída à proteção da propriedade privada. Pelo contrário, aquilo que é a orientação constante, quer nas regras estabelecidas na Lei de Bases da Proteção Civil quer na diretiva operacional que regula o combate a incêndios durante o ano de 2020, é que a salvaguarda da vida animal, no contexto de risco de incêndio, prevalece sobre a propriedade privada", afirmou o governante.

E prosseguiu: "a indicação que temos da parte da GNR é que quando tem nota da verificação pela afetação da ocorrência onde existem os dois canis, quer o Cantinho das Quatro Patas, onde se verificou a morte de dezenas de animais, quer o Cantinho de Paredes, houve uma primeira indicação pelo Destacamento Territorial, que ativou o Núcleo de Proteção Ambiental e que constatou no local a morte de animais de um dos canis".

Eduardo Cabrita, que teve a companhia da secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, foi questionado na comissão pelos deputados Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues, deputada não inscrita, Maria Manuel Rola (BE), Joaquim Barreto e Palmira Maciel (PS), Emília Cerqueira (PSD), Alma Rivera e João Dias (PCP) e por Cecília Meireles (CDS).

Na sua intervenção, o governante alertou para o facto de "não ter considerações definitivas para apresentar" por estar em curso um inquérito que mandou instaurar, assumindo o "compromisso de partilhar com a comissão os resultados do inquérito".

Recorrendo à fita do tempo dos acontecimentos trágicos na serra da Agrela a 18 de julho, o ministro informou que a "GNR foi acionada cerca das 15:30", que mais tarde "foi acionado o Núcleo de Proteção Ambiental", que chegou ao local "pelas 16:20", tendo "constatado que o fogo já havia passado pelo local, o canil parcialmente destruído e a morte de cães".

"Quando começou a verificar-se a concentração de populares, já ao final do dia, já não havia animais em risco nem incêndio no local", disse Eduardo Cabrita, informando ainda que o "veterinário municipal chegou ao local, no dia seguinte, às 09:45, e ao longo do dia deu-se a evacuação de animais".

O ministro ressalvou serem "aspetos que preliminarmente podem ser ditos, mas que não afastam o inquérito em curso".

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