"Ninguém em perfeito juízo mantém a decisão peregrina de encerrar tribunais"
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Campos (PSD), disse esta quarta-feira que só um país em "verdadeira insanidade" insiste em fechar tribunais, a sua maioria no interior, para complicar "ainda mais" a vida aos cidadãos.
© Lusa
País Boticas
O Tribunal de Boticas, no distrito de Vila Real, é um dos 49 a encerrar, no âmbito da nova proposta de reorganização do mapa judiciário.
"Ninguém em perfeito juízo mantém a decisão peregrina de encerrar tribunais, demonstrando, assim, não conhecer o país, nem as estradas sinuosas", disse o autarca social-democrata à agência Lusa.
Fernando Campos espera que a ministra Paula Teixeira da Cruz vá de férias "bem prolongadas" e descansar "bem longe" e venha alguém com juízo e deite a proposta no caixote do lixo para que o "bom senso" impere.
E questionou: "Será castigo do povo português merecer governantes desta estirpe?".
O presidente da autarquia sugeriu à responsável da tutela levar todos os cidadãos para Lisboa e fazer lá uma "cidade grande", que é, "se calhar, mais fácil".
A ideia de fechar o Tribunal de Boticas é "absurda", porque não existem atrasos nem pendências processuais, as pessoas não têm transportes públicos nem carro próprio, as estradas são sinuosas e o inverno agreste.
O município de Boticas vai contestar a decisão com os mesmos argumentos, "fazendo ver" que é um "erro" insistir com o fecho do palácio de justiça, que custa anualmente apenas 10.500 euros.
Em Junho, populares e políticos de diferentes partidos manifestaram-se frente ao tribunal para mostrarem a sua indignação ao Governo, sob o mote "Boticas sem tribunal não é Portugal".
O encerramento do Tribunal de Boticas já estava previsto na primeira versão do novo mapa judiciário, entre um total de 54.
Os municípios têm até dia 31 de Outubro para se pronunciarem sobre dois documentos com algumas centenas de páginas, um relativo à proposta de Lei de Organização do Sistema Judiciário e outro sobre a proposta de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciários.
A reforma judiciária deverá estar finalizada no final do próximo ano.
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