Foi lançada online, esta terça-feira, uma petição que tem como objetivo criar um Plano Nacional de Resgate Animal para ser incluído no Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil em vigor. 

O abaixo-assinado, que já conta com mais de 2.100 assinaturas em menos de 24 horas, contém já uma proposta de projeto de lei para o desenho deste Plano. O diploma, esclarece a Animais de Rua - uma das associações que apoia a petição -, foi realizado por um grupo de trabalho que "inclui magistrados, provedores municipais dos animais, médicos veterinários municipais, dirigentes de bombeiros e representantes de associações de proteção animal e busca e salvamento". 

De acordo com o texto que acompanha a iniciativa legislativa, a proposta foi criada na sequência do incêndio em Santo Tirso, que provou a morte de pelo menos 73 animais. "A retirada dos animais não ocorreu, nem mesmo após as inúmeras tentativas de populares e organizações de resgate e prestação de auxílio médico-veterinário aos animais", é recordado no abaixo-assinado.

Posto isto, para os peticionários, a criação de um Plano Nacional de Resgate Animal é a solução mais eficaz para garantir que situações 'trágicas', como a que sucedeu em Santo Tirso, não voltam a acontecer. Para este grupo de cidadãos, o plano oferece "um procedimento de resposta coesivo, de abordagem multidisciplinar, a fim de se alcançar a eficiência e eficácia ideais".

"Através desta iniciativa, pretende-se transpor as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para a criação de um plano de emergência e de redução de riscos em relação à saúde e bem-estar animal e saúde pública, com o objetivo de fortalecer a capacidade dos serviços veterinários e a capacidade de mitigação e resposta de todos os agentes de Proteção Civil", é argumentado. 

Segundo as orientações explanadas na proposta, o plano deverá ter "aplicação e concretização à escala municipal" e deverá "ser dinâmico, em constante desenvolvimento à medida que os riscos, legislação e padrões da sociedade evoluem".

Ainda sobre a implementação a nível municipal, esta deverá ser regulada, "deixando para cada entidade responsável a adaptação às necessidades locais com base no seu contexto específico". O médico veterinário municipal também deverá estar "obrigatoriamente envolvido na preparação ou revisão desses Planos Municipais de Emergência".

Por fim, no documento, ainda é sustentado que para o sucesso do plano é necessário que os agentes de Proteção Civil recebam formação e que seja deleniada "uma estratégia de comunicação, integração e coordenação interdisciplinar", tanto com instituições governamentais como com entidades privadas interessadas.  

A iniciativa é, até ao momento, promovida pela Associação Animais de Rua, Associação Quinta das Águias, Associação Portuguesa de Busca e Salvamento, Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa, Provedoria Municipal dos Animais de Almada e Change For Animals Foundation.

É de recordar que o PAN, já por diversas vezes apresentou na Assembleia da República propostas semelhantes à referida. Ainda na passada quarta-feira, o partido liderado por André Silva entregou um projeto de lei que visa a criação de unidades especiais para o resgate de animais e o reconhecimento dos médicos veterinários municipais como agentes de proteção civil, insistindo numa proposta que já foi rejeitada na anterior legislatura.

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