POUPANÇA NO MINUTO
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Associações de militares acusam PS e PSD de "censura"
As associações de profissionais militares acusaram hoje PS e PSD de "censura" e "infame e cobarde limitação" à cidadania, devido ao aumento do limite mínimo de assinaturas para que uma petição seja discutida no parlamento.
© iStock
País Militares
"Esta medida de verdadeira censura, promovida pelos incomodados com as formas mais diretas da democracia, dos que pensam a vida política, na melhor tradição (neo)liberal e oligárquica, como um exercício que apenas alguns são dignos de exercer, atinge a possibilidade dos cidadãos e partidos poderem marcar a agenda parlamentar e também, de forma mais grave, os militares nos seus já limitados e quase inexistentes direitos de participação política. Adita-se assim à cidadania Portuguesa e à cidadania militar em especial, mais uma infame e cobarde limitação", lê-se em comunicado.
No texto, as direções da Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e Associação de Praças (AP) lamentam uma prática política de paulatino desvio dos valores democráticos consagrados pela Constituição em vigor e que os militares juraram defender e que, por isso, se torna ainda mais vil e inaceitável".
"Tais partidos, subvertendo os dispositivos constitucionais consagrados nos Artigos 48.º (participação na vida pública) e 52.º (direito de petição e direito de ação popular) da Constituição da República Portuguesa (CRP), menorizam e desvalorizam, assim e ao mesmo tempo, o exercício da cidadania política, como se tal exercício pudesse caber apenas, de forma privilegiada, a um certo grupo de cidadãos, considerando o resto como facilitismo", lê-se ainda.
O parlamento aprovou quinta-feira, em votação final global, uma alteração que faz passar de 4 mil para 10 mil o número mínimo de assinaturas de cidadãos necessárias para que determinada petição pública seja discutida em sessão plenária da Assembleia da República.
O texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, com base numa iniciativa do PSD que altera a lei sobre o exercício do direito de petição, teve votos a favor de PS e PSD, contra dos restantes partidos e das duas deputadas não inscritas (ex-Livre e ex-PAN), bem como da socialista Ana Paula Vitorino.
Na iniciativa original, o PSD pretendia que o número mínimo de assinaturas necessárias para discussão de uma petição em plenário passasse a ser de 15.000, mas esse artigo acabou 'chumbado' na especialidade, em que foi aprovada uma proposta de alteração do PS que fixa o limite mínimo em 10 mil assinaturas.
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