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Estaleiros impugnam concurso de ferryboat em Aveiro e queixam-se ao MP

Os Estaleiros Navais de Peniche impugnaram o concurso da Câmara de Aveiro para a construção de um novo 'ferryboat', para as ligações a São Jacinto, e avançaram com uma providência cautelar e uma queixa ao Ministério Público, foi hoje anunciado.

Estaleiros impugnam concurso de ferryboat em Aveiro e queixam-se ao MP
Notícias ao Minuto

18:04 - 24/07/20 por Lusa

País Peniche

Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD/CDS), lamentou o tratamento que a empresa está a dar a este caso.

"A Câmara aguarda uma informação da empresa, que não recebeu, e aguarda a notificação do Tribunal", disse Ribau Esteves.

Num comunicado divulgado hoje, os Estaleiros Navais de Peniche (ENP) defenderam que, "além de ter havido sempre um tratamento desigual das propostas, o concurso está repleto de irregularidades e ilegalidades".

Na sua perspetiva, "nas várias etapas do processo, o júri do concurso demonstrou vontade explícita de, por um lado, eliminar os ENP e, por outro, tudo fazer para não excluir o concorrente que acabaria por vencer".

A proposta dos ENP foi rejeitada numa primeira fase por incumprimento das especificações do caderno de encargos e readmitida após reclamação da empresa, que pediu na mesma ocasião que o agrupamento Navaltagus/Navalrocha fosse banido por incumprimento dos termos técnicos, é explicado no comunicado.

De acordo com os ENP, o júri acabou por readmitir a candidatura excluída e solicitar à outra concorrente a correção da proposta, voltando a rejeitar a dos ENP que, por sua vez, apresentaram novo recurso, rejeitado pelo júri do concurso.

Ainda de acordo com a empresa, o município de Aveiro deu notícia da adjudicação do concurso ao consórcio Navaltagus /Navalrocha "quando ainda nem sequer os prazos legais tinham decorrido".

No dia 01 deste mês, a Câmara de Aveiro anunciou que adjudicou o concurso para a conceção e construção do novo 'ferryboat' elétrico, a operar nas travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto, a um consórcio constituído pela Navaltagus e pela NavalRocha.

O investimento da Câmara Municipal de Aveiro é de 5,5 milhões de euros, sendo que a conceção e construção do novo 'ferry' deverá demorar cerca de 18 meses.

A nova embarcação tem zero emissões de CO2 (dióxido de carbono), acabando com as cerca de 300 toneladas de CO2 emitidas pelo atual 'ferry', e vai reduzir em cerca de 30% o consumo energético.

Outro dos aspetos em destaque é o de níveis baixos de ruído e mais conforto para os passageiros, tendo mais capacidade de transporte de viaturas (30%) e mais capacidade de transporte de passageiros (90%) do que o atual.

O ferry elétrico é financiado pelos fundos do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), tendo sido realizada negociação prévia com os gestores do programa.

"A CMA continua o seu trabalho de contributo para redução da pegada ecológica no Município, que terá no novo ferryboat mais um instrumento, a somar aos 27 moliceiros com motores elétricos", referiu em comunicado.

Os moliceiros elétricos deverão estar a operar nos canais urbanos em 2021, significando uma redução de 400 toneladas de CO2, a que acrescem os autocarros elétricos já em circulação do operador de transportes.

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