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Ordem dos Advogados vai "averiguar o que se está a passar nos lares"

A decisão surge na sequência da denuncia pública, realizada pela Ordem dos Médicos, de que poderão ter havido "violações" das normas da Direção-Geral da Saúde no lar de Reguengos de Monsaraz, onde teve origem um surto de Covid-19.

Ordem dos Advogados vai "averiguar o que se está a passar nos lares"

A Ordem dos Advogados (OA) anunciou, esta terça-feira, que vai "averiguar o que se está a passar nos lares portugueses, nesta fase da pandemia". 

Em comunicado, a OA explica que esta decisão foi tomada após a Ordem dos Médicos ter denunciado publicamente poderão ter ocorridos violações das regras e normas estabelecidas pela Direcção-Geral de Saúde (DGS) no caso do Lar de Reguengos de Monsaraz, "havendo a lamentar a existência de 16 vítimas mortais pela Covid-19 nesse lar". 

Sublinhando que, de acordo com os seus estatutos, a OA tem como dever "defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça", a ordem profissional quer agora "apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito".

"Para esse efeito, o Bastonário da Ordem dos Advogados contactou o Bastonário da Ordem dos Médicos para se inteirar da situação ocorrida em Reguengos de Monsaraz, tendo em seguida solicitado à Comissão de Direitos Humanos da OA (CDHOA) que procedesse à averiguação das situações ocorridas nos lares portugueses e da eventualidade de as mesmas justificarem a intervenção dos tribunais, para o que a OA colaborará nos termos das suas atribuições legais", explicou ainda a OA na referida nota. 

A Ordem dos Médicos apelou, no passado dia 12, para que a nível judicial se possa considerar "uma ação urgente" para defesa das pessoas doentes, no caso do surto de Covid-19 num lar de idosos em Reguengos de Monsaraz (Évora). No mesmo dia, a Administração Regional de Saúde do Alentejo assegurou, em comunicado, que está a fazer "o possível" para garantir os cuidados considerados necessários na defesa dos doentes infetados no lar de idosos em Reguengos de Monsaraz (Évora).

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