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Médicos apelam a ação judicial para defesa de doentes em lar de Reguengos

A Ordem dos Médicos apelou hoje para que a nível judicial se possa considerar "uma ação urgente" para defesa das pessoas doentes, no caso do surto de covid-19 num lar de idosos em Reguengos de Monsaraz (Évora).

Médicos apelam a ação judicial para defesa de doentes em lar de Reguengos
Notícias ao Minuto

06:33 - 12/07/20 por Lusa

País Covid-19

Em comunicado, a Ordem do Médicos defendeu uma ação judicial "conducente a intimação" para "defesa dos direitos, liberdades e garantias das pessoas doentes" no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva.

Segundo a organização representativa, "o caso merece uma participação ao Ministério Público", e dada a sua "gravidade excecional", decidiu designar uma comissão de inquérito para "avaliar todas as circunstâncias clínicas relacionadas com esta situação".

"A Ordem dos Médicos deixa um alerta aos familiares dos utentes no sentido de poderem agir judicialmente, caso as entidades competentes não reconheçam a necessidade premente de respeitar as orientações e normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e assim determinarem a transferência dos utentes para uma Área Dedicada Covid (ADC-SU) a fim de serem devidamente triados e colocados numa enfermaria com condições adequadas ao seu estado de saúde, caso necessário", referiu a nota.

O documento indicou ainda que "este caso merece uma participação formal dos factos ao Ministério Público (que, de resto, já está no terreno), o que irá acontecer, para que este apure da eventual responsabilidade criminal em face do relato feito pelos médicos que prestaram serviço no lar" ou "pavilhão para onde foram transferidos os utentes infetados do lar".

"As decisões que têm sido tomadas no caso do lar de idosos (...) de Reguengos de Monsaraz não aparentam ser as mais corretas e, a nosso ver, colocam em causa a saúde dos utentes, como parece estar a acontecer", acrescentou a nota.

Os relatos que têm sido recebidos pela Ordem dos Médicos "continuam a fazer temer pelo pior", adiantou a nota, salientando que "basta de incompetência".

A Ordem referiu ainda que tem como uma das suas atribuições "contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes".

"No caso de Reguengos de Monsaraz é por demais evidente que os direitos dos doentes e a saúde dos cidadãos estão postos em causa. Esta situação já foi denunciada nos órgãos de comunicação social, nomeadamente pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela Ordem dos Médicos", frisou o comunicado.

"Na ausência de uma resposta eficaz das autoridades competentes a nível regional, a Ordem dos Médicos vem interpelar a Autoridade de Saúde Nacional (DGS, na pessoa da sua diretora-geral) no sentido de esta fazer cumprir ou dar cumprimento às orientações e normas que emitiu, e também a tutela, ou seja, o Ministério da Saúde, responsável último por fazer assegurar o direito constitucional à saúde", vincou.

Por outro lado, a Ordem indicou que "interpela igualmente" a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre "as condições de segurança e cumprimento das normas legais em vigor às quais o referido lar está abrangido e do seu cumprimento".

Com a situação no lar, o concelho de Reguengos de Monsaraz regista o maior surto no Alentejo da doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

Portugal contabiliza pelo menos 1.654 mortos associados à covid-19 em 46.221 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 561 mil mortos e infetou mais de 12,58 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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