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Promulgado diploma que assegura resposta em casos de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que assegura a resposta do Estado em casos de emergência, incluindo crises ou guerras, foi hoje anunciado.

Promulgado diploma que assegura resposta em casos de emergência

Numa nota hoje divulgada no 'site' oficial da Presidência da República Portuguesa lê-se que "o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o sistema nacional de planeamento civil de emergência".

A versão final daquele diploma, que assegura a resposta do Estado em caso de emergência, incluindo crises ou guerras, foi aprovada em Conselho de Ministros em 18 de junho.

Na nota de Conselho de Ministros divulgada na ocasião, o Governo salienta que "o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, transversal a todas as áreas governativas do Estado, visa garantir a organização e preparação dos setores estratégicos do Estado para fazer face a situações de crise ou de guerra, tendo como fim assegurar a liberdade e a continuidade da ação governativa, o funcionamento regular dos serviços essenciais do Estado, e a segurança e o bem-estar das populações".

Em 23 abril, o Governo já tinha aprovado uma primeira versão do diploma, que seguiu então para consulta pública.

Na altura, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que o diploma "procura estabilizar a organização do Estado em face de uma crise", como aquela que foi trazida pela pandemia de covid-19, mas deu também como exemplo a crise dos combustíveis ocorrida no verão passado.

Na ocasião, foi anunciado que o comando das operações no âmbito do sistema planeamento civil de emergência compete à Proteção Civil e que o diploma define as regras de relacionamento com todos os departamentos do Estado.

No fundo, esclareceu Mariana Vieira da Silva, passa a existir "um decreto que organiza o que muitas vezes atualmente já funciona", sendo que "a nível regional e nacional pretende-se que todos os serviços fiquem organizados para dar resposta às crises de forma mais consolidada".

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