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Comissão prevê concluir Estatuto do Antigo Combatente na próxima semana
A comissão parlamentar de Defesa Nacional vai tentar concluir até à próxima semana o Estatuto do Antigo Combatente, a tempo de ser aprovado em votação final global em 23 de julho.
© Global Imagens
País Combatentes
Na reunião de hoje, o PS propôs e os restantes partidos aceitaram que o deputado socialista Diogo Leão apresente uma "base de trabalho" do texto de substituição tendo por base as seis propostas em debate - do Governo, do CDS, PAN, PCP, BE e PSD.
Assim, na próxima semana, a comissão fará uma ou mais reuniões para discutir o texto comum e eventuais propostas de alteração ou aditamento dos grupos parlamentares e conclui o processo legislativo.
Nas últimas semanas, a comissão fez várias audições de associações, que terminou, em 24 de junho, com uma reunião com a secretária de Estado dos Recursos Humanos e dos Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro.
Em maio, o presidente da comissão de Defesa Nacional, Marcos Perestrello, disse à Lusa esperar que a nova lei esteja pronta até julho, antes do fim da sessão legislativa.
Desde o início do ano que, apesar de algumas divergências, existe um consenso no parlamento sobre o estatuto, depois de uma proposta do Governo ter sido retirada já no final da legislatura e em vésperas de ser votada na especialidade, na comissão de Defesa.
Em 14 de fevereiro, durante o debate parlamentar da proposta do Governo e dos projetos do BE e PSD, os partidos estiveram de acordo para tentar conseguir uma lei "o mais consensual possível".
Os três diplomas baixaram sem votação à comissão de Defesa Nacional, onde já estavam os projetos PCP, CDS-PP e PAN e está a ser negociado um texto comum.
Os projetos para o estatuto - uma reclamação antiga dos ex-combatentes da guerra colonial - preveem várias medidas.
No caso da proposta do Governo prevê-se que o "complemento especial de pensão" atribuído "aos pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço".
Nas propostas dos partidos sugere-se, por exemplo, isenções nas taxas moderadoras para os ex-combatentes, direito extensível a familiares e o executivo também propõe descontos nos transportes públicos.
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