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Agressões a polícias são prioridade de política criminal, afirma MAI
O ministro da Administração Interna disse hoje que as agressões aos elementos policiais são consideradas "como uma área de atuação prioritária" no diploma do Governo que define as orientações em matéria de política criminal para o biénio 2020-2022.
© Governo
País Eduardo Cabrita
Na cerimónia que assinalou o 153.º aniversário da Polícia de Segurança Pública, Eduardo Cabrita afirmou que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 caracteriza "o atentado" das agressões a polícias "como prioridade de política criminal".
O governante explicou aos jornalistas que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 identifica "um conjunto de áreas de atuação prioritária" e, no caso do Ministério da Administração Interna, é valorizado os crimes contra elementos das forças de segurança, incêndio rural e violência doméstica.
Esta proposta do Governo entrou na segunda-feira na Assembleia da República e vai ser discutida na próxima semana.
Sobre as agressões aos elementos das forças de segurança, o ministro sublinhou que a Assembleia da República foi hoje à tarde "muito clara" e "não faz sentido um agravamento de penas, mas sim "uma intervenção planeada", como aquela que está a ser feita pelo Governo.
Dando alguns exemplos daquilo que está a ser feito, Eduardo Cabrita destaca a lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, que vai terminar em 2021 e o Governo está já a trabalhar numa nova para o período 2021 -2025, o plano plurianual de admissões, que no caso da PSP prevê a entrada de quatro mil novos agentes até 2023, e aumento da eficácia operacional".
O parlamento rejeitou hoje diplomas do CDS-PP para agravar a moldura penal de crimes contra agentes da polícia e criar o novo crime de "ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança".
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