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Manuel Soares propõe integrar 'Ticão' no Tribunal de Instrução Criminal

O presidente da Associação Sindical dos Juízes critica a "fulanização" do Tribunal Central de Instrução Criminal e propõe a integração no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para que mais magistrados tratem dos processos mais graves e complexos.

Manuel Soares propõe integrar 'Ticão' no Tribunal de Instrução Criminal
Notícias ao Minuto

17:09 - 02/07/20 por Lusa

País Justiça

Em entrevista hoje à agência Lusa, Manuel Soares defendeu a integração dos processos do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e dos dois juízes - Ivo Rosa e Carlos Alexandre - no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

"Já ninguém pode ouvir falar no mega juiz, super juiz, infra juiz, essa fulanização das decisões é absolutamente indesejável, contudo a extinção do tribunal não me parece acertada porque admito que em investigações muito complexas seja necessária a especialização", afirmou.

A solução preconizada por Manuel Soares passa pela incorporação dos processos e dos dois magistrados do "ticão" no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, passando este a ser o tribunal de instrução por excelência para os maiores processos.

"Com a incorporação dos processos no TIC de Lisboa, que passava de nove para 11 juízes, os casos rodavam, eram distribuídos, por todos os juízes e deixava de haver esta anormal e indesejável fulanização", continuando a haver um tribunal especializado para tratar dos processos de crimes mais complexos, nomeadamente de criminalidade económico-financeira.

Com esta alteração, acrescentou, "os processos mais complexos e com conexões com várias áreas do país ficariam todos no TIC da Lisboa que, no fundo, funcionaria como um tribunal central e que é composto por juízes com mais de 10 anos de experiência e com qualificações de mérito, evitando-se assim muitas das questiúnculas criadas à volta do TCIC que a justiça dispensa".

Porém, as alterações sugeridas por Manuel Soares necessitam de uma alteração legislativa, pelo que tem de haver vontade do Governo ou do parlamento em fazer mudanças.

Questionado sobre a futura estratégia de combate à corrupção, nas mãos do Ministério da Justiça, o presidente da ASJP concordou com a hipótese de ser desenvolvida e aperfeiçoada a figura da delação premiada que já consta da lei, descartando por completo o modelo brasileiro.

"Se for uma delação em que seja atribuída alguma vantagem ao arguido que colabore de forma ativa com a descoberta da verdade, que passe por uma decisão de um juiz que possa verificar se essa colaboração foi séria, relevante e se a redução de pena é justa, que no fundo é desenvolver o que já temos na lei, é um modelo aceitável", observou.

Neste capítulo, o magistrado lembrou que Portugal tem sido apontado por várias instituições internacionais de referência como um dos exemplos onde há problemas em combater os crimes económicos e que algo tem de mudar para a justiça ser mais eficaz.

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