Francisca Van Dunem falava no parlamento numa interpelação ao Governo pedida pelo PSD que questionou a ministra sobre que marca destacava no seu mandato

"Durante os quatro anos em que estive em exercício eu levei a justiça cível, criminal e social aos mais baixos patamares de pendência nos mais reduzidos tempos", afirmou a ministra, destacando também as medidas de modernização judiciária aprovadas, nomeadamente a desmaterialização dos processos.

Para Francisca Van Dunem, os tribunais têm de se adaptar a trabalhar no século XXI, continuando a percorrer o caminho da modernização.

"Não desprezem a modernização da justiça, que nos liberta de muitas tarefas asfixiantes. Não precisamos de muito mais legislação. Os intervenientes do sistema de justiça estão cansados e já não são capazes de assimilar lei sobre lei. O que preciso é melhorar os métodos e foi isso que eu trouxe", referiu.

Segundo a ministra, esse caminho foi construído pelo Governo socialista, destacando que, em 2015, quando chegou ao Governo, "já nenhuma empresa trabalhava como os tribunais trabalhavam", insistindo na necessidade de continuar a ser realizada a reorganização de efetivos e meios.

O deputado do CDS Telmo Correia começou por criticar o facto de o Governo não ter alterado mais cedo o código contraordenacional e questionou a ministra sobre a possibilidade de ser criado a tipologia de crime de perigo abstrato nesta fase pandémica por covid-19, como tem sido defendido por algumas juristas, mas não obteve resposta.

Sobre a revisão do estatuto dos oficiais de justiça, a governante admitiu que os profissionais "têm razão" ao reclamar e prometeu que o regulamento será aprovado até ao final do ano, relembrando todos os estatutos de outros profissionais do sistema de justiça, depois de ter sido interpelada sobre este assunto pelos partidos de esquerda.

Outro dos temas abordado foi o combate à corrupção, tendo a ministra reiterado que o relatório do grupo de trabalho formado para apresentar uma pré-estratégia nacional ser-lhe-á entregue até ao final do mês.

Em resposta, a ministra considerou que "do ponto de vistas histórico todas as reformas para combater a corrupção foram feitas pelo PS", insistindo na elaboração de uma estratégia com duas vertentes: preventiva e repressiva.

Na vertente repressiva, disse, pretende-se arranjar mecanismos para quebrar pactos corruptivos, com recurso ao direito premial e diminuir a morosidade dos julgamentos.

Na intervenção inicial, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto defendeu que, em contexto de crise económica e social, devido à pandemia por covids-19, é ainda mais importante avaliar se a justiça está ou não preparada para "responder aos constrangimentos surgidos e, mais que isso, se está musculada para ser um dos motores da economia, um setor estratégico da governação e um garante dos direitos dos portugueses"

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