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Ajuntamentos em LVT voltam a ter limite e autoridades podem autuar

António Costa reuniu-se, esta segunda-feira, com os autarcas das zonas da região de Lisboa e Vale do Tejo mais afetadas pela pandemia da Covid-19. E um passo atrás no desconfinamento foi dado.

Ajuntamentos em LVT voltam a ter limite e autoridades podem autuar

O primeiro-ministro reuniu-se, esta segunda-feira, com os presidentes de Câmara da Amadora, de Loures, de Lisboa, de Odivelas e de Sintra, as áreas mais afetadas pela pandemia da Covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT). O encontro, avançou António Costa, permitiu perceber "com rigor" a dimensão do problema cujo "núcleo centra-se em 15 freguesias", sendo que em algumas "é possível perceber as áreas residenciais onde há uma incidência particular", começou por afirmar aos jornalistas.

O chefe do Governo explicou que este facto permite "adotar uma estratégia que combine medidas transversais de reforço das restrições de algumas atividades" com um trabalho "localizado e focado de saúde pública".

Assim, irá ser desenvolvido um programa designado 'Bairros Saudáveis' com "projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residenciais mais afetadas" para parar a expansão da pandemia nesses locais.

Os prazos de notificação dos testes nestes 'Bairros Saudáveis' deverão também ser "encurtados" e reforçadas as "visitas de vigilância" para ver se estão a ser cumpridos os confinamentos obrigatórios. Também as medidas de georeferenciação vão ser aperfeiçoadas, uma vez que "é já possível referenciar ao nível da rua e do próprio prédio as situações que necessitam de maior vigilância", referiu António Costa. 

Irão ainda haver medidas "mais transversais". O Estado de calamidade deve ser mantido "no conjunto destas freguesias e em alguns destes concelhos". Vai também ser aprovado um diploma que "prevê contraordenações que permitam às forças de segurança não só a sua presença na rua como também a autuação de quem organize ou participe em ajuntamentos que não sejam permitidos".

Questionado pelos jornalistas sobre os valores das coimas a aplicar, António Costa não os adiantou: "Não poderão exceder os limites que exigiriam uma lei da Assembleia da República e que demoraria mais tempo a ser adotado"

Nestas zonas da Área Metropolitana de Lisboa, "vai ser reposto o limite máximo de 10 pessoas nos ajuntamentos". Já todos os estabelecimentos, com "exceção dos restaurantes para serviços de refeições", têm de fechar "às 20 horas". Também a "venda de bebidas nas áreas de serviço está proibida". 

Relativamente aos centros comerciais, estes vão ser "mais fiscalizados" no número de entradas e na "circulação". A par, vão ser adotadas "medidas específicas de reforço quer nos estaleiros de construção civil quer dos circuitos de transporte destes trabalhadores", tendo em conta o elevado número de casos nesta atividade.

Em resposta aos jornalistas, o primeiro-ministro considerou ainda que que as novas medidas restritivas para a Área Metropolitana de Lisboa substituem os efeitos de uma eventual cerca sanitária, sem os inconvenientes desta para a atividade económica.

As medidas entram às 00h desta terça-feira e serão aprovadas ainda hoje num Conselho de Ministros eletrónico

[Notícia atualizada às 15h29]

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