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Arguidos da operação 'Visa Branco' acusados pelo MP por corrupção
Figura central da rede criminosa é um funcionário da secção consular da Embaixada de Portugal em Bissau. Facilitava a emissão indevida de vistos a troco de dinheiro e outro tipo de vantagens.
© iStock
País Justiça
Três arguidos de uma rede criminosa desmantelada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no final do ano passado, e que tinha como figura central um funcionário da secção consular da Embaixada de Portugal em Bissau, foram ontem formalmente acusados pelo DIAP de Lisboa.
Em comunicado, o SEF refere que o principal arguido da operação denominada 'Visa Branco', foi acusado de dois crimes de corrupção passiva (agravado), 37 crimes de corrupção passiva, um crime de tráfico de pessoas (agravado), nove crimes de falsificação e/ou contrafação de documentos e oito crimes de falsidade informática.
Foi, ainda, acusada uma cidadã nacional de um crime de tráfico de pessoas (agravado) e um agente desportivo de um crime de corrupção ativa (agravado).
Na mesma nota, o SEF sublinha que foi a "estreita colaboração das autoridades portuguesas e guineenses" que "permitiu durante a investigação a apreensão de prova informática e documental da prática dos crimes identificados consolidando a prova reunida nos autos e solidificando a cooperação judiciária internacional entre os dois países"
A atividade do arguido passava, sublinhe-se, pelo uso das suas funções públicas para facilitar a emissão indevida de vistos a troco de dinheiro e outro tipo de vantagens.
Além disso, segundo a investigação, o arguido revelava-se "permissivo a todo o tipo de 'favores', principalmente associados a pedidos de visto e de nacionalidade daquela representação diplomática. "Tudo era feito à margem dos canais oficiais e fora do circuito e procedimentos legítimos instituídos para o efeito", frisa o SEF.
A investigação, que contou com a estreita colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, teve origem numa informação proveniente das autoridades alemãs, relativa a sete cidadãos iranianos detetados no aeroporto de Frankfurt, titulares de vistos portugueses apostos nos passaportes e relativamente aos quais existiam suspeitas de terem sido obtidos fraudulentamente.
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