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Situação nos centros educativo melhorou mas faltam técnicos de reinserção

O relatório da Provedora de Justiça considera que a situação encontrada nos Centros Educativos em finais de 2019 "apresenta melhorias" face ao passado, mas assinala a falta de técnicos profissionais de Reinserção Social (TPRS).

Situação nos centros educativo melhorou mas faltam técnicos de reinserção

"Considerando a totalidade do pessoal dos Centros Educativos - diretor, técnicos superiores, supervisores, técnicos profissionais, professores, formadores e seguranças ---, sobressai a falta de Técnicos Profissionais de Reinserção Social (TPRS)", diz o relatório da Provedora enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) em consonância com a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.,

No documento de atividade hoje entregue no parlamento, é dito que a falta de TPRS é "problema generalizado" no sistema e que a "situação mais crítica" foi notada no Centro Educativo Navarro de Paiva, em dezembro de 2019, a ponto de ter sido "delineado um plano de contingência, por manifesta falta de TPRS".

"Com efeito, dos 24 monitores necessários (oito por unidade), a instituição apenas dispunha de 17 --- e ausências por motivos médicos ou outros imponderáveis chegaram a reduzir o número a 13", diz o relatório, realçando, contudo, a capacidade da direção do centro "em minorar os problemas e as dificuldades criadas por esta falta de recursos".

Segundo o documento, a falta de TPRS é "geradora de problemas na organização das unidades (por exemplo, na organização da vigilância noturna) e da própria instituição (necessários para acompanhar jovens ao exterior).

"Igualmente graves, contudo, são as consequências que se fazem sentir no plano do exercício dos direitos dos jovens, como quanto à realização de telefonemas com a família, aos contactos com o exterior ou à prática de atividades desportiva, aspetos em relação aos quais a ausência de técnicos pode provocar restrições ou limitações indesejadas e desnecessárias", aponta a Provedora.

Por outro lado, pode ficar comprometida a interiorização de valores e a aquisição de recursos por parte dos jovens, pois incumbe também aos TPRS "a transmissão de valores e regras de comportamento social e juridicamente integrado, o desenvolvimento de ações relacionadas com a preparação e execução de programas de despiste e orientação vocacional, de formação escolar e profissional, de promoção da saúde, de animação sociocultural", alerta o relatório.

Apesar de tudo, o MNP diz ser notória uma "evolução positiva" em 2019 nos centros educativos (para jovens dos 12 aos 16 anos que pratiquem crimes), em resultado de um conjunto de medidas que favorecem o bem-estar dos jovens -- o aumento do número e duração de chamadas telefónicas, a possibilidade de utilização de roupas próprias independentemente da fase de progressividade em que o jovem se encontre, o esforço para melhor articulação com os serviços de saúde no âmbito de patologias do foro mental, entre outros.

Segundo a Provedora, os centros educativos terminaram 2019 exatamente o mesmo número de jovens internados que no ano anterior: 154, para uma lotação de 164 lugares, o equivalente a uma taxa de ocupação de 94%.

Apenas o Centro Educativo da Bela Vista e o setor masculino do Centro Educativo de Santa Clara terminaram o ano sobrelotados (104% e 125% de taxa de ocupação, respetivamente).

O relatório indica, entre outros dados, que o número de pedidos de execução de medida de internamento em 2019 é significativamente superior aos valores de 2015 e 2016, ainda que inferior a 2017 e 2018), lembrando a existência de outras alternativas que não impliquem a colocação de jovens em Centro Educativo, incluindo a criação de unidades terapêuticas específicas para casos agudos de saúde mental.

No final do ano, os Centros Educativos acolhiam 137 rapazes (89%) e 17 raparigas (11%), com idades entre os 13 e os 19 anos. Mais de metade dos jovens tinha ou 16 ou 17 anos (60%). Quanto à nacionalidade, 14 eram estrangeiros (9%). Quanto à origem dos processos judiciais, 94 dos jovens (64%) foram alvo de processos em tribunais de Lisboa.

O relatório revela que a problemática da saúde mental tem merecido uma atenção particular do MNP pela sua relevância e impacto no bem-estar individual dos jovens educandos privados de liberdade, sublinhando que, nas visitas de 2019, deparou-se com "situações preocupantes" no domínio da saúde mental, "perceção" que, vinca, é partilhada pelas Direções dos Centros.

"Em várias visitas, o MNP recebeu relatos da presença de jovens cujos problemas mentais são de tal forma agudos que mereceriam atenção específica, nomeadamente através do seu alojamento num outro local mais adequado", menciona o relatório.

Como nota positiva, noutro domínio, aponta o fim da separação entre rapazes e raparigas nos centros que acolhem jovens do género masculino e feminino -- Navarro Paiva e Santa Clara. Diz refletir o Modelo para a Igualdade e Não Discriminação, adotado pelo Ministério da Justiça.

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