O documento a que a Lusa teve hoje acesso, e que detalha a estratégia municipal desenvolvida em torno da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente depois de o município ter assumido o NPISA (Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo) Porto, em 2018, reconhece que "decorridos três anos da implementação da Estratégia Nacional (2017/2023) muitos desafios estão ainda por responder", em particular na cidade do Porto.

Apesar de existir uma resposta de primeira linha consolidada e "em fase de expansão", o período de permanência nas respostas é largamente superior aos referenciais, conduzindo a um "estrangulamento" que provoca a permanência de pessoas na rua, nos hospitais e noutras instituições e condiciona o potencial reabilitativo e de reinserção social", refere o documento que vai ser debatido na reunião privada do executivo municipal agendada para segunda-feira.

Nesta fase, considera-se "imperativo", a criação de respostas de alojamento em sistema de 'Housing First'(que fornece ao indivíduo ou à família em situação de rua imediatamente uma moradia, em alternativa a um sistema de albergue de emergência) ou outros para pessoas em situação de sem abrigo de longa duração, com patologias de adição e/ou doença mental; de alojamento de longa duração com componente de integração socioprofissional ou de alojamento de transição para a vida ativa.

Importa ainda, refere o documento estratégico, aumentar o número de vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental nas várias modalidades residenciais e em estruturas residenciais para pessoas Idosas.

Neste âmbito, a estratégia municipal propõe-se estruturar a sua intervenção em 10 eixos, reforçando por exemplo a intervenção da Equipa Técnica de Rua, constituída por técnicos de formação diversa, com a contratação, ainda esta ano, de um educador de pares.

O segundo eixo assenta no Centro de Alojamento Temporário Joaquim Urbano, atualmente com capacidade para colher 35 pessoas, cujo número de vagas será aumentado em 2020/2021.

No respeita à rede de restaurante solidário - terceiro eixo da estratégia municipal para as pessoas em situação de sem-abrigo - o documento assinala que o objetivo passa por substituir a distribuição de comida no espaço público.

Nesse sentido, "abrirão mais dois restaurantes - um na zona da Baixa e outro na zona da Boavista - para que sejam cobertos os quatro pontos estratégicos da cidade, definidos com base no estudo das rotas de distribuição alimentar na cidade do Porto realizado pelo NPISA Porto (2020).

Atualmente, o município tem duas estruturas em funcionamento - uma nas instalações do Hospital da Ordem do Terço, na Praça da Batalha, e outro nas instalações do Hospital Joaquim Urbano.

O documento estratégico prevê ainda a celebração de novos protocolos para "duplicar" o número de lugares existentes para alojamento de longa duração, reforçando os atualmente disponibilizados e que tem capacidade para cerca de 17 pessoas.

O quinto pilar assenta na integração socioprofissional. Neste campo, será disponibilizada uma resposta "em apartamentos de diferentes tipologias, com o total de 32 lugares, onde, além da habitação, serão desenvolvidas intervenções de capacitação dos utentes para a respetiva integração social". Ao longo de todo o ciclo de vida do projeto (2020-2022) a pessoa será qualificada em todas as dimensões.

O documento estratégico determina ainda como eixos de intervenção: a capacitação/formação; a saúde - através do projeto "Prevenir, Capacitar e Incluir", garantindo-lhes uma resposta de saúde oral digna; a participação e a cidadania; e o reforço e capacitação de Gestores de Caso, com vista a um acompanhamento psicossocial mais eficaz e o acesso mais célere a respostas integradas.

Por último, a Estrutura Residencial de Baixo Limiar, uma resposta destinada a pessoas em situação de sem-abrigo de longo termo e com ausência de condição para plena autonomia, mas com margem de incrementarem competências de sociabilização que os permitam prosseguir para respostas convencionadas, como por exemplo lar de idosos ou rede de cuidados continuados.

A Câmara do Porto tem sinalizados 560 sem-abrigo, 140 a viver na rua e 420 em alojamentos temporários, sendo que a maioria são homens, entre os 45 e 64 anos, e estão nestas situações há mais de um ano, de acordo com Relatório de Análise de Dados - Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-abrigo do Município do Porto.

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