Segundo as conclusões do relatório, hoje entregue na Assembleia da República, em 2019 cessaram funções 30 magistrados judiciais, sendo 21 por jubilação ordinária/limite de idade, sete por aposentação por incapacidade e dois por aposentação compulsiva.

Além destes 30 magistrados, no quadro dos juízes que deixaram de exercer funções constam ainda dois casos de aposentação compulsiva e um por demissão, mas os respetivos processos ainda não transitaram em julgado. Houve ainda a registar um caso por óbito.

O relatório precisa que na primeira instância encontravam-se colocados 1.326 juízes, sendo 40 em regime de estágio.

Em 2019, encontravam-se em efetividade de funções 53 Juízes Conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça, o mesmo número que em 2017, e 415 Juízes Desembargadores nos Tribunais de Relação, um número superior aos 388 registados no ano passado.

O Tribunal da Relação de Lisboa é o que integra o maior número de juízes em função (139) e o Tribunal da Relação de Coimbra é que tem o menor número (55).

Durante o ano de 2019 ingressaram 40 novos juízes na Magistratura Judicial, diz o relatório.

Paralelamente, "o número de juízes em comissão de serviço (a tempo inteiro) manteve-se tendencialmente estável", refere o relatório.

Em 2019, aponta o relatório, estavam em comissão de serviço 127 juízes, sendo que algumas já vinham de anos anteriores.

Segundo o documento, em 2018/2019 realizaram-se 73 ações de formação dirigidas a juízes dos tribunais judiciais para as quais se inscreveram 1.206 juízes.

Em 2019 - adianta o relatório - foram realizadas 431 inspeções judiciais ordinárias e 22 inspeções extraordinárias, totalizando 453 inspeções, mais 65 do que em 2018.

Por outro lado, em 2019, mais de metade das notas atribuídas aos juízes correspondem a Muito Bom, enquanto a nota com número mais reduzido foi o Medíocre.

O relatório revela que foram atribuídos 219 notas de Muito Bom, 98 de Bom com Distinção, 40 de Bom, 11 de Suficiente e 01 de Medíocre, havendo nove notações pendentes, totalizando 378 avaliações.

Em 2019, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, instaurou 64 ações na área disciplinar (menos nove que em 2018). Deste total, apenas 21 ações correspondem a processos disciplinares, 38 dizem respeito a inquéritos e cinco a averiguações.

"O número de processos disciplinares instaurados (isto é, nascidos) em 2019 voltou a baixar, fixando-se em 21, quando em 2018 tinha sido de 24", diz o relatório, observando que a pena de multa continuou a ser a mais aplicada, mas com uma descida

face a 2018, passando de 11 para seis.

Durante 2019 foram aplicadas um total de 24 penas disciplinares, o que representa uma subida face às 19 do ano anterior.

O relatório salienta ainda que dos 35 recursos de deliberações do CSM, 31 foram julgados improcedentes pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Da atividade consta ainda que o Gabinete de Apoio ao vice-presidente e membros do CSM emitiu 247 pareceres, estudos e informações de apoio à decisão, de análise de movimento processual ou de afetação de recursos, tendo ainda durante 2019 o CSM realizado 12 sessões de Plenário e quatro sessões extraordinárias.

O relatório indica que, em janeiro de 2019, encontravam-se 21 inspetores judiciais em comissão de serviço no

CSM, sendo 20 inspetores a tempo integral e um inspetor a tempo parcial, número igual ao registado em 2018.

No âmbito da atividade de assessoria de comunicação, aquele Gabinete do CSM emitiu durante o período em análise 12 comunicados de imprensa, tendo ainda respondido a mais de 300 questões (por escrito).

O relatório revela que no caso específico do processo penal, o CSM recebeu, em 2019, 15 pedidos de aceleração processual, dos quais 3 foram deferidos.

Por outro lado, o número de queixas ou pedidos de intervenção formulados pelos cidadãos ao CSM em 2019 foi de 669, uma descida face às 777 apresentadas em 2018.

O documento hoje entregue no parlamento lembra ainda que, em 2019, se realizaram eleições no CSM, tendo vencido por uma larga maioria a lista liderada pelo conselheiro José de Sousa Lameira, que tomou posse como vice-presidente do CSM em 07 de maio desse ano.