A interdição estabelecida na portaria hoje publicada, que entra em vigor no dia seguinte, visa preservar os fundos marinhos dos impactos adversos da atividade da pesca, proteger a biodiversidade, os ecossistemas marinhos vulneráveis e outros valores naturais e promover a gestão e a exploração sustentável dos recursos biológicos marinhos.

O diploma determina que, a partir de quinta-feira, só é permitido o exercício da atividade da pesca às embarcações que utilizam aparelhos de linhas e anzóis, sendo interdita a pesca com qualquer outra arte.

As embarcações que exerçam atividade de pesca naquela zona "não podem manter a bordo quaisquer outras artes de pesca para além das autorizadas" pela portaria.

Em fevereiro deste ano, quando o Governo sujeitou o diploma a consulta pública, explicou tratar-se de uma proposta apresentada por uma associação sediada na área de influência daquela zona de pesca, e que tinha sido objeto de parecer positivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, que considera tratar-se de uma zona com "grande" produtividade e biodiversidade, nomeadamente de ocorrência de esponjas e corais, organismos sujeitos a níveis elevados de proteção.

O parecer do IPMA sublinha ainda que o uso de certas artes de pesca, que contactam com o fundo marinho, pode levar à sua degradação e provocar alterações nos ecossistemas tornando-os funcionalmente vulneráveis.

O Governo pretendeu, assim, assegurar o duplo objetivo de, por um lado, preservar os ecossistemas existentes e, por outro, melhorar a gestão da pesca, evitando o uso de artes com impactos nas comunidades biológicas de montes submarinos.

"Na sequência de uma proposta do setor da pesca, foi analisada a possibilidade de proibir especificamente a pesca com artes de arrasto e redes de emalhar e tresmalho na zona do Monte (Pico) submarino conhecido como 'Gonçalves Zarco', tendo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) elaborado um relatório em que destaca a importância desta zona para as comunidades biológicas de montes submarinos", diz o executivo no diploma.

Estas comunidades, diz ainda, apresentam neste caso "grande produtividade e biodiversidade", tendo a área sido identificada como uma zona de ocorrência de esponjas (Demospongiae) e de corais (Scleractinia), organismos em geral sujeitos a níveis elevados de proteção contra atividades antropogénicas que atuem sobre os fundos, por fazerem parte de habitats sensíveis e constituírem zonas focais de biodiversidade.

O Governo justifica, assim, pela evidência científica e com base no princípio da precaução, atento à necessidade de preservação de ecossistemas marinhos vulneráveis, nomeadamente em áreas de montes submarinos, a adoção de medidas de atenuação do impacto ambiental da atividade de pesca sobre os fundos marinhos da plataforma continental portuguesa, proibindo a utilização de todas as artes de pesca que não os aparelhos de linhas e anzóis.