O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) destina-se a famílias com carências alimentares e tem inscrita uma verba de 20 milhões de euros (18 milhões do fundo do próprio programa, mais dois milhões do Orçamento do Estado).
O documento publicado em Diário da República, na sequência da resolução do Conselho de Ministros, estabelece a adoção de vauchers/cartões eletrónicos como forma de "simplificação do processo" de acesso.
A responsabilidade desta iniciativa é do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
No âmbito das respostas sociais, está também previsto um aumento dos acordos de cooperação este ano com o setor social e solidário, com mais 12 milhões de euros no segundo semestre para estas instituições, financiados pelo Orçamento do Estado e pelos jogos sociais.
"Uma quebra abrupta de rendimentos como a verificada nos últimos meses implica que os períodos de referência para a atribuição de prestações sociais mínimas sejam alterados, de modo a que estas prestações possam refletir a situação atual dos seus beneficiários", lê-se no documento.
Assim, o Rendimento Social de Inserção (RSI) passa a ser atribuído em função da remuneração atual e não dos últimos 3 meses.
Da mesma forma, o abono de família vai ser atribuído em função dos rendimentos recentes e não do ano anterior.
"A severidade da crise que vivemos implica ainda que a prorrogação automática do subsídio social de desemprego se estenda até dezembro de 2020", precisa-se no documento.
O montante estabelecido do PEES para o RSI é de 14 milhões de euros. Para o subsídio de desemprego estão inscritos 12 milhões de euros por mês (72 milhões de euros em 2020, do Orçamento do Estado).
