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Tribunal deu luz verde a assembleia de credores da A-ETPL

O Tribunal do Comércio reconheceu os estivadores como principais credores da empresa de trabalho portuário de Lisboa A-ETPL e já marcou uma assembleia de credores na sequência do pedido de insolvência da administração, anunciou hoje o sindicato dos estivadores.

Tribunal deu luz verde a assembleia de credores da A-ETPL
Notícias ao Minuto

09:18 - 03/06/20 por Lusa

País Estivadores

O Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL), em comunicado, congratula-se com a decisão do tribunal que considera ser um revés para a administração da A-ETPL (Associação -- Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa), promete requerer a qualificação da insolvência como culposa e avançar com um processo-crime contra todos os responsáveis pelo que diz ser uma "tentativa de despedimento coletivo através de uma insolvência fraudulenta".  

A assembleia de credores da A-ETPL, marcada para as 10:00 do dia 26 de junho, deverá pronunciar-se sobre a constituição de uma comissão de credores e sobre a substituição do atual administrador de insolvência António Taveira por Domingos Miranda, de acordo com a pretensão manifestada pelos estivadores, que detêm 89% dos créditos da A-ETPL.

O conflito laboral no porto de Lisboa, que motivou várias greves dos estivadores da A-ETPL, a principal empresa de cedência de mão-de-obra aos sete operadores portuários de Lisboa, levou a administração a pedir a insolvência no passado mês de março.

As empresas de estiva do porto de Lisboa, que são simultaneamente os únicos acionistas, administradores e clientes da A-ETPL, decidiram pedir a insolvência da referida empresa após a recusa do SEAL em aceitar uma proposta de redução salarial de 15% e o fim das progressões de carreira automáticas.

Depois de formalizado o pedido de insolvência, o representante dos operadores portuários, Diogo Marecos, em declarações à agência Lusa, afirmou-se convicto de que o encerramento da A-ETPL era definitivo e que os contratos de trabalho dos estivadores também tinham caducado de forma definitiva e irreversível.

Segundo revelou hoje o SEAL, em comunicado, o Tribunal do Comércio de Lisboa reconheceu, a título provisório, que os estivadores são credores de mais de 4,7 milhões de euros da A-ETPL e que, por isso, lhes assiste o direito de requererem uma assembleia de credores.

O sindicato considera que a marcação da assembleia de credores comprova que a empresa não estava encerrada.

"Ao contrário do que foi afirmado pelo representante máximo dos patrões, a A-ETPL nunca foi definitivamente encerrada pelo que todos os contratos de trabalho, que alegadamente tinham cessado, têm todas as condições para serem retomados", refere o documento.

No comunicado, o SEAL acusa ainda a administração da A-ETPL de ter arrastado 149 trabalhadores para uma "situação desgastante", substituindo-os por outros, inexperientes, de aumentar o risco de acidentes na movimentação de cargas e de quase ter paralisado o porto de Lisboa.

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