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Comissão quer Estatuto do Antigo Combatente concluído até julho
A comissão de Defesa Nacional começa na terça-feira a fazer audições sobre o Estatuto do Antigo Combatente e espera que a nova lei esteja pronta até julho, antes do fim da sessão legislativa.
© iStock
País Defesa Nacional
Na terça-feira de manhã, são ouvidas pelos deputados a Liga dos Combatentes e a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, seguindo-se outras entidades nas semanas seguintes, explicou à Lusa Marcos Perestrelo, presidente da comissão.
Depois dessas audições, segue-se uma reunião da comissão com a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro.
"Esperamos até ao final da sessão legislativa ter concluído o processo legislativo", disse ainda Marcos Perestrello.
Desde o início do ano que, apesar de algumas divergências, existe um consenso no parlamento sobre o estatuto, depois de uma proposta do Governo ter sido retirada já no final da legislatura e em vésperas de ser votada na especialidade, na comissão de Defesa.
Em 14 de fevereiro, durante o debate parlamentar da proposta do Governo e dos projetos do BE e PSD, os partidos estiveram de acordo para tentar conseguir uma lei "o mais consensual possível".
Os três diplomas baixaram sem votação à comissão de Defesa Nacional, onde já estavam os projetos PCP, CDS-PP e PAN e será negociado um texto comum.
Os projetos para o estatuto - reclamação antiga dos ex-combatentes da guerra colonial - preveem várias medidas.
No caso da proposta do Governo prevê-se que o "complemento especial de pensão" atribuído "aos pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço".
Nas propostas dos partidos sugere-se, por exemplo, isenções nas taxas moderadoras para os ex-combatentes, direito extensível a familiares e o executivo também propõe descontos nos transportes públicos.
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