BRASIL
Queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) nos últimos cinco anos fizeram com que o Estado português pagasse 17 milhões de euros em indemnizações, revela o Diário de Notícias.
De acordo com a Procuradoria-geral da República – que nomeia um procurador-geral adjunto para o TEDH – 80% das denúncias em relação a Portugal devem-se a atrasos na justiça. Só no ano passado estas alcançaram os 78%.
Até agora, uma das indemnizações mais altas foi relativa à espera de 20 anos por uma decisão judicial sobre o pedido de 11,5 milhões de euros por parte de 217 cidadãos – credores no processo de falência do Hotel Neptuno, em Monte Gordo. Com a demora, a queixa chegou ao Tribunal Europeu e cada um recebeu 1,083 milhões.
No entanto, segundo o documento da PGR, “verificou-se em 2012 uma diminuição do número de queixas comunicadas e dos valores indemnizatórios” e sublinham ainda que “Portugal não teve queixas em matérias que integram o designado núcleo duro dos direitos fundamentais”.
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