"Com base nos resultados do Quadro de Avaliação e Responsabilização e na informação adicional constante na Autoavaliação que integra o Relatório de Atividades de 2012, considerando os critérios fixados no artigo 18.º da citada legislação, ao IPDJ deverá ser atribuída a avaliação de desempenho insuficiente, discordando da menção proposta pelo dirigente máximo do serviço na autoavaliação", resume o Conselho GEral da PCM.

Segundo a explicação, disponível no sítio oficial do IPDJ, um dos seis objetivos operacionais para 2012 ficou por atingir, caso da garantia do pagamento atempado aos fornecedores, "considerado um dos objetivos mais relevantes" fixado pelo Ministério das Finanças.

A este propósito, Augusto Baganha, presidente do Conselho Diretivo do IPDJ, defendeu-se com os cortes orçamentais adicionais efetuados em 2012, com o pagamento de encargos de anos anteriores (divida do ex-IDP) e a inexistência de revisão do objetivo, do indicador ou meta.

O dirigente lembrou que em dezembro de 2011 a dívida referenciada para pagamentos superiores a 90 dias era de 6,2 milhões de euros, sendo que posteriores "novos documentos" revelaram uma nova realidade superior a 10 milhões.

"Neste quadro inesperado, o IPDJ defrontou-se com graves dificuldades por escassez de dotações orçamentais, tornando inviável financiar a sua atividade regular e assegurar os seus próprios compromissos", argumentou Augusto Baganha.

O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, que sustentou o "bom" da autoavaliação, recordou os relatórios preliminares do Tribunal de Contas e Inspeção-Geral das Finanças, que referem que "a existência de pagamentos em atraso e a subsistência de tal situação ao longo de 2012 e 2013 tem fundamentalmente a ver com os elevados montantes das dívidas e responsabilidades maioritariamente originadas direta ou indiretamente pela situação transmitida pelo ex-IDP".

Tanto o governante como o dirigente referiram que esta situação não permitiu "sair de uma situação de pagamentos em atraso, mas apenas reduzir o seu volume", que a 31 de dezembro era de três milhões de euros e em finais de julho de 2013 de pouco mais de 1,8 milhões, um "esforço" que permitiu uma redução "superior a 80 por cento".

O Tribunal de Contas, lembram, sustenta a "grande discrepância dos valores reportados pelo responsável da gerência até 31 julho de 2011 (Luís Sardinha), os quais representam menos de 10 por cento do valor apurado pela auditoria" do próprio TC.

"Na verdade, se o IPDJ tivesse, em tempo, solicitado fundadamente à tutela a renegociação desse objetivo, o resultado da avaliação teria sido, naturalmente, positivo: ou, se tivesse, fundadamente, escolhido como objetivos mais relevantes de entre os que se relacionam diretamente com a sua missão e não este e também aí o resultado da sua avaliação teria sido positivo", reforçou Augusto Baganha.

Na apreciação aos resultados alcançados, a PCM destacou ainda "uma execução orçamental abaixo do valor inicialmente estimado, correspondendo a uma taxa de 94,6 por cento", bem como ao facto de nos recursos humanos não ter sido possível "identificar a execução da pontuação, uma vez que apenas foi apresentada informação relativa aos efetivos a 31 de dezembro de 2012".

A PCM detetou também a ausência de informação relativa a iniciativas de publicidade institucional e observou a não inclusão no relatório de atividades de informação referente ao Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado.