Prisão para envolvido em falsificações na importação de autocarros
O Tribunal da Relação do Porto condenou um envolvido em falsificações na importação de autocarros usados a três anos e meio de prisão efetiva, anulando a suspensão da pena determinada pelo Juízo Criminal de Gaia.
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País Gaia
"Tal pena passou a ser de cumprimento efetivo por não ser possível um juízo de prognose favorável relativamente à conduta futura desse arguido", indica uma nota de hoje da Procuradoria do Porto.
Na sequência de um recurso do Ministério Público, o tribunal de recurso anulou também a absolvição de uma das sociedades arguidas no processo.
A Relçação do Porto "determinou, nessa parte, a prolação de novo acórdão com suprimento do vício", afirma a Procuradoria.
O processo, envolveu um total de 13 arguidos (oito singulares e cinco coletivos) e os factos reportam-se à importação, nos anos de 2009, 2011 e 2012, de cinco autocarros de passageiros usados, forjando os documentos originais de identificação dos veículos quanto à sua idade.
O objetivo era que pudessem estar aptos ao desempenho de determinados tipos de serviços, nomeadamente o transporte coletivo de crianças.
Em veredicto de 10 de setembro de 2019, a primeira instância criminal de Vila Nova de Gaia condenou sete arguidos (cinco pessoas singulares e duas pessoas coletivas) pela prática de crimes de falsificação de documentos.
As penas aplicadas pelo tribunal de primeira instância compreenderam-se entre um ano e quatro meses e os quatro anos e dois meses de prisão, todas suspensas na sua execução.
Às duas pessoas coletivas condenadas foram aplicadas penas de 250 dias de multa. Seis outros arguidos (três singulares e três coletivos) foram absolvidos.
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