Governo avança com licenças de manuais digitais para os alunos
Destinam-se a todos os alunos do ensino público que estejam abrangidos pelas medidas de gratuitidade.
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País Covid-19
Foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros que "autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais".
Tal como já tinha sido decidido no Conselho de Ministros no início do mês, esta medida aplica-se a todos os alunos do ensino público que estejam abrangidos pelas medidas de gratuitidade, sendo que a "distribuição das licenças digitais" será realizada "no ano letivo de 2019/2020".
"O incentivo à utilização de recursos educativos digitais é uma prioridade do XXII Governo Constitucional. Através do desenvolvimento de soluções inovadoras, pretende-se promover a utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem, incentivar a integração transversal das tecnologias no currículo, incrementar as competências digitais dos alunos e dos professores e garantir a igualdade de oportunidades de acesso a uma educação de qualidade", pode ler-se na resolução.
Assim, a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório da rede pública "é complementada por licenças digitais gratuitas disponibilizadas aos alunos que beneficiam daquele apoio socioeducativo".
Para a concretização desta medida, é autorizada a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais "até ao montante global de 19.768 milhões de euros".
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