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Ministério Público acusa empresários de fraude com formação em Braga
O Ministério Público (MP) de Braga acusou os responsáveis de uma sociedade comercial de um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, por terem recebido financiamento por ações de formação "nunca ministradas".
© Global Imagens
País Crime
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que os arguidos terão recebido indevidamente 41.247 euros, montante que o MP quer que sejam obrigados a pagar ao Estado.
O MP considerou indiciado que arguido e arguida candidataram a sociedade comercial, igualmente arguida, a financiamento no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), para realização de unidades de formação de curta duração em eletrónica e automação, ciências informáticas e audiovisuais e produção dos media.
As ações seriam para decorrer no período compreendido entre 10 de outubro de 2012 e 30 de junho de 2014, em Braga, integrando um total de 1.246 formandos e 48.837 horas de volume de formação.
Ainda segundo o MP, finda cada uma destas ações, os arguidos apresentaram para reembolso, logrando que lhes fossem pagas, despesas "não efetuadas" no montante global de 41.247,79 euros, "que pretenderam reportadas a sessões de formação nunca ministradas e a despesas com formadores que não suportaram ou que estavam a ser pedidas pela segunda vez".
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