Os ministérios da Cultura, das Finanças e do Trabalho constituíram um grupo de trabalho para "para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social", anunciou o governo na terça-feira.

A Plateia - Associação Profissionais das Artes Cénicas considera "bom que se pense no futuro, e que se encontrem formas de se proporcionar uma melhor resposta social para quem trabalha a projeto e de forma intermitente, como é o caso de tantas pessoas nas áreas artísticas e do espetáculo".

"Mas não podemos deixar de referir que a situação é calamitosa agora. O setor parou, há milhares de pessoas que perderam o seu rendimento a 100% e são precisas medidas urgentes", afirmou a presidente da direção da associação, Amarílis Felizes, em declarações à agência Lusa.

No comunicado divulgado na terça-feira, o Ministério da Cultura refere que, "periodicamente, o grupo de trabalho reunirá com as diversas associações representativas dos vários setores da cultura, tendo já ficado acordado que a primeira reunião seria realizada durante o mês de maio, com o CENA-STE".

Amarílis Felizes salienta que, "para se chegar a um bom porto, vai ser fundamental que haja um verdadeiro diálogo com as estruturas representativas, com os sindicatos, com os trabalhadores e as trabalhadoras de uma forma geral", e garante que a Plateia "está disponível para esse diálogo, naturalmente".

Na semana passada, um grupo de 14 estruturas formais e informais que representam artistas de várias áreas, no qual a Plateia se insere, lançou um manifesto apelando à criação de uma estratégia articulada no Governo para responder "às necessidades urgentes" de um setor atingido por uma "calamidade".

Hoje, em declarações à Lusa, a presidente da direção da Plateia recordou esse comunicado, para sublinhar que "estão pessoas a passar graves dificuldades" no setor.

"O Ministério da Cultura tem obrigação de dar uma resposta imediata, além de pensar no futuro, e o que temos visto é uma inação relativamente a quem constrói tudo o que é criação artística no país", afirmou.

Amarílis Felizes reconhece a necessidade de se "pensar no futuro, arranjar um melhor regime, mas, por outro lado, as respostas urgentes continuam a não aparecer".

Relativamente aos apoios anunciados pelo Governo para os trabalhadores independentes, Amarílis Felizes alerta que "a resposta da Segurança Social não chega a uma boa parte destas pessoas e, quando chega, está a falar-se de valores abaixo do limiar da pobreza".

Mariana Amorim, da direção da Rede -- Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, que vê a criação do grupo de trabalho como "uma coisa positiva", deixa o mesmo alerta: "O que foi feito ao nível da Segurança Social, sabemos que não está a ser praticável".

"Por ser um setor de intermitência, há muita gente que não cumpre o que é pedido. Além disso, os valores que algumas pessoas conseguem [receber] são baixíssimos, há pessoas que o que vão receber não chega aos cem euros", afirmou.

Já em relação aos apoios anunciados especificamente para o setor, nomeadamente a Linha de Apoio de Emergência às Artes, cujas candidaturas encerraram faz hoje um mês e cujos resultados não foram ainda anunciados, Mariana Amorim reitera que, além de ser "de baixo valor, é pouco abrangente e não soluciona, porque foi um fundo de apoio à criação".

"Um fundo de emergência pressuponha-se ser mais um apoio direto, e continua a não haver uma resposta a esse nível", afirmou à Lusa.

A Plateia é a da mesma opinião: "O atraso e o facto de nem sequer ser dada uma previsão para a divulgação dos resultados vem provar, mais uma vez, que, de facto, não estamos a falar de uma linha de emergência". "As respostas para agora não estão a surgir", reiterou.

A Lusa tem questionado o Ministério da Cultura, nas últimas semanas, em relação aos resultados da Linha de Apoio de Emergência às Artes, no valor de um milhão de euros, mas até hoje não obteve respostas.

Amarílis Felizes referiu ter informação de "que a Direção-Geral das Artes [que gere a linha de apoio] está atrasada e que justifica esse atraso pela grande quantidade de candidaturas que teve". "O que era previsível, tendo em conta a situação", disse à Lusa.

Reconhecendo a importância deste concurso, "porque é sempre importante o reforço do financiamento à criação artística", a dirigente da Plateia defende que "um concurso não é uma resposta que se coadune com o estado de emergência, porque nem o montante tem significado, tendo em conta a dimensão do problema, nem também é tempo de avaliar o mérito artístico, ou colocar projetos a competir uns com os outros, mas sim de cuidar de todo o tecido que constrói a criação artística, que está em grandes dificuldades".

A anúncio de criação do grupo de trabalho do Governo para "para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social", foi feito na terça-feira, depois de uma reunião da ministra da Cultura com o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, Audiovisual e Músicos (CENA-STE).

À Lusa, Rui Galveias, da direção do CENA-STE, disse que aquela estrutura tinha saído da reunião "sem qualquer certeza e com muito poucas garantias" em relação à situação de emergência que se vive no setor.

"A garantia que temos é que vamos ter de continuar a fazer pressão sobre a ministra da Cultura, sobre o Governo e sobre o Ministério do Trabalho para ter algumas destas medidas urgentes cá fora, porque elas vão continuar a ser urgentes nos próximos meses e a cada dia que passa vão ser cada vez mais urgentes", afirmou Rui Galveias.

Na reunião, o sindicato apresentou um pacote de medidas de "emergência, retoma e reforma" do setor, para aplicação "a curto, médio e longo prazo, durante os próximos dois anos".

Uma parte da reunião "foi sobre medidas para o futuro, que tem que ver com a avaliação do setor, uma regulamentação e uma legislação diferente para o setor, para proteger os trabalhadores do setor".

Já na parte relativa às "medidas de emergência", aquilo que o CENA-STE tinha "como mais importante agora, não saiu quase nada".

"Saiu apenas a consciência de que, pelo que nós percebemos, as medidas transversais de que tanto se tem falado não estão a chegar à maior parte dos trabalhadores do setor, como não chega a outros trabalhadores na mesma situação na sociedade", afirmou Rui Galveias.

Num setor "muito marcado pela precariedade, essas medidas de emergência, que seriam fundamentais, porque as pessoas têm de pagar as contas hoje e comer amanhã, não estão a chegar".

O caderno reivindicativo que o CENA-STE apresentou à ministra Graça Fonseca foi desenhado com base nos resultados do inquérito feito ao setor, já durante o estado de emergência por causa da pandemia da covid-19, e em "diálogo com estruturas culturais e grupos informais de defesa da cultura".

O inquérito revela que 98% dos trabalhadores inquiridos tiveram trabalho cancelado por causa das medidas restritivas para conter a pandemia.

Em termos financeiros, para as 1.300 pessoas que responderam ao questionário, as perdas por trabalhos cancelados representam ainda dois milhões de euros, apenas para o período de março a maio deste ano, de acordo com o CENA-STE (o que indica a perda de um valor médio de receita, por trabalhador, de cerca de 1.500 euros).

O setor cultural está praticamente encerrado em Portugal desde meados de março, quando foi decretado o estado de emergência para conter a pandemia da covid-19.

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