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Site da PGR para denúncias de corrupção é "inócuo"

O vice-presidente da associação Transparência e Integridade disse hoje à Lusa que a existência da página na Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR) para denúncia de atos de corrupção e fraude é "positiva", mas "praticamente inócua".

Site da PGR para denúncias de corrupção é "inócuo"

Paulo Morais comentava, em declarações à Lusa, os dados da PGR, de acordo com os quais a página na Internet (https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/) recebeu um total de 5.771 denúncias desde novembro de 2010, participações que subiram 76% em três anos.

"O número [de denúncias] estar a aumentar é sinal de que há uma maior consciencialização das pessoas para o fenómeno da corrupção e esse é um aspeto positivo", considerou o vice-presidente da associação Transparência e Integridade, acrescentando ser também indício de que os portugueses "estão, eventualmente, a perder algum medo".

Paulo Morais sublinhou, no entanto, o facto de cerca de 80% das denúncias apresentadas não se enquadrarem no crime de corrupção e fraude fiscal, avançando uma justificação: "Por um lado, as pessoas não têm bem definido o que é o fenómeno da corrupção, e, por outro, como a Administração, em regra, não resolve os seus problemas, [...] acabam por recorrer a este 'site'".

Para o vice-presidente da associação, "esta medida, num sistema em que a corrupção é generalizada na Administração Pública, Central e Local, sendo positiva, é, no fundo, como ministrar uma aspirina num corpo canceroso".

Segundo a PGR, 460 queixas foram feitas nos dois meses (novembro e dezembro) de funcionamento da página em 2010, passando no ano seguinte para 1.234, número que aumentou para 1.895 em 2012, e este ano, até 30 de novembro, deram entrada 2.182 participações.

No entanto, a PGR estima que pelo menos 80% das denúncias apresentadas não se enquadram no crime de corrupção e fraude fiscal.

Das 5.771 queixas de corrupção e fraude, 209 deram origem a averiguações preventivas, 20 foram convertidas em inquéritos e outras 32 foram remetidas para inquéritos noutros tribunais, enquanto 122 foram arquivadas.

São várias as queixas que chegam à página da Internet, exemplificando a PGR com as denúncias relacionadas com atividades que indiciam ilícitos na administração central ao nível de concursos e em autarquias e empresas municipais, como tráfico de influências, peculato, participação económica em negócios e corrupção, além de fraude fiscal em empresas.

As queixas foram apresentadas por 3.129 cidadãos identificados e 2.652 denunciantes anónimos.

As denúncias, que são tratadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), podem ocorrer no âmbito das atividades de entidades ou serviços públicos, do setor privado, do comércio internacional e da atividade desportiva.

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