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Isenção de pagamento de água e rendas municipais em Alfândega da Fé
O município de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, informou hoje vai suspender até junho o pagamento da água e rendas em edifícios municipais como medida de apoio às consequências económicas e sociais da pandemia covid-19.
© Reuters
País Covid-19
No que respeita à água, a medida abrange "estabelecimentos comerciais que tiveram que encerrar ou que ficaram fortemente condicionados na sua atividade, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), detentores dos cartões sénior e Abem (medicamentos) e beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI).
O município divulgou ainda que "as famílias em situação de duplo desemprego poderão vir a requerer a suspensão junto da câmara municipal".
A autarquia vai também isentar as rendas das habitações sociais e dos estabelecimentos comerciais ou empresas que funcionem em espaços da autarquia, "desde que se verifique a sua inatividade ou condicionamento por força das circunstâncias" resultantes da pandemia.
Estas isenções começam no mês de março para a água e no de abril para as rendas, e prologam-se até 30 de junho em ambas as situações.
A Câmara de Alfândega da Fé anunciou que "está também a priorizar os pagamentos a fornecedores locais e a analisar outras formas de vir a ajudar as famílias e as empresas locais em dificuldades decorrentes desta crise".
Outra medida anunciada diz respeito ao apoio à medicação com o reforço do protocolo com a Associação Dignitude, "que vai permitir alargar a comparticipação dos medicamentos a mais pessoas com carências económicas através da atribuição de mais cartões "Abem".
Portugal encontra-se em Estado de Emergência até 17 de abril devido à pandemia de covid-19.
Segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).
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