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PAN quer linha de financiamento para a economia social
O PAN apresentou hoje um projeto de lei com vista à criação de uma linha de crédito específica para as associações e instituições de solidariedade social prosseguirem o seu trabalho durante a pandemia de covid-19.
© Global Imagens
Política Covid-19
O PAN pretende alterar o decreto-lei do Governo que "estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social", no âmbito da pandemia da doença covid-19, visando reforçar os apoios às instituições de solidariedade social.
O partido propõe a criação de uma linha de financiamento destinada a "associações, organizações não governamentais, instituições particulares de solidariedade social e cooperativas, como forma de garantir o financiamento necessário à prossecução das suas atribuições".
O projeto prevê que as entidades que dependam da aprovação de projetos para financiamento beneficiem de "um regime excecional no que diz respeito à prorrogação dos prazos de candidatura".
O objetivo do grupo parlamentar é garantir que "é assegurado o financiamento e a continuidade dos projetos", porque, argumentam os deputados, a linha de crédito disponibilizada para empresas "deixa de fora tudo o que é entidade da economia social".???????
No diploma, o PAN argumenta que estas organizações "assumem um papel essencial, atuando de forma complementar às demais instituições públicas, acabando, em muitos casos, por substituir o Estado naquelas que seriam as suas funções".
Porém, a sua sustentabilidade fica, "por diversas vezes, comprometida", o que leva as instituições a "procurar constantemente novas fontes de financiamento", salienta.
Os deputados do PAN alertam que as instituições de solidariedade social "acabam por trabalhar nos limites das suas capacidades", problema que "mais preocupante será nesta fase" de combate à pandemia, pelo que, se não for garantido este financiamento, coloca-se em causa a continuidade daquelas entidades e deixará desprotegidos vários setores da sociedade que delas dependem.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).
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