"No meio desta emergência de saúde pública, algumas comunidades migrantes estarão entre as mais vulneráveis, devido, por exemplo, à precariedade em que vivem, às condições de trabalho ou à falta de documentação que pode limitar o acesso aos serviços, inclusive o acesso a cuidados de saúde", afirmou à Lusa Luís Carrasquinho, um dos responsáveis da missão da OIM em Portugal.

Por isso, a decisão de garantir acesso a serviços básicos a estas pessoas "dá esperança a muitos deles que, de outra forma, seriam deixados completamente sem proteção e expostos a um risco ainda maior", acrescentou.

Para Luis Carrasquinho, o despacho é ainda "um exemplo de resposta inclusiva, que demonstra a solidariedade para com aqueles que mais precisam e reconhece que para proteger todos da Covid-19, ninguém deve ser deixado para trás",

Por tudo isto, a missão da OIM em Portugal "saúda a decisão do Governo português de garantir acesso a cuidados de saúde e apoio por parte da Segurança Social a todos os migrantes e requerentes de asilo, cujo pedido de autorização de residência está a ser processado".

O despacho do Governo publicado na última sexta-feira determinou que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a "garantir inequivocamente" os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, no âmbito da covid-19.

De acordo com o documento, assinado pelos ministros de Estado e da Presidência, da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde, podem regularizar a sua situação os imigrantes com processos pendentes no SEF à data de 18 de março, aquando da declaração do estado de emergência.

Os estrangeiros abrangidos por esta medida são os que tenham pedido autorização de residência ao abrigo das leis de estrangeiros e de asilo, através do comprovativo dos agendamentos no SEF ou o recibo com o pedido efetuado, bem como as chamadas manifestações de interesse ou pedidos emitidos pelas plataformas de registo do serviço.

Estes documentos, passam, desta forma, a ser considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

O despacho estabelece também que os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram depois de 24 de fevereiro, são válidos até 30 de junho. Estes documentos, assim como o cartão de cidadão, a carta de condução, o registo criminal e as certidões deverão ser aceites pelas autoridades públicas para todos os efeitos legais.

O SEF continuará a assegurar o atendimento presencial apenas para os pedidos considerados urgentes, ou seja, cidadãos que necessitem de viajar ou que comprovem a necessidade urgente e inadiável de se ausentar de Portugal, por motivos imponderáveis e inadiáveis e cidadãos a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 468 mil infetados e mais de 31.000 mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 12.428 óbitos em 105.792 mil casos confirmados até terça-feira.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes e há 8.251 casos de infeções confirmadas.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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