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Covid-19: Site do Parlamento corrige agenda para quinta-feira

O Parlamento publicou, por erro, uma agenda para o plenário de quinta-feira, que incluía 65 iniciativas legislativas, do Governo e dos partidos, relacionadas com a pandemia de covid-19, afirmou esta terça-feira à Lusa uma fonte parlamentar.

Covid-19: Site do Parlamento corrige agenda para quinta-feira
Notícias ao Minuto

18:41 - 31/03/20 por Lusa

Política Parlamento

Tratou-se de "um erro" e a ordem de trabalhos, divulgada no 'site' na tarde de segunda-feira, foi corrigida passadas poucas horas, disse à Lusa um deputado da mesa da Assembleia da República.

A agenda da reunião só será fixada, em definitivo, na conferência de líderes que está agendada para a tarde de quarta-feira.

Na segunda-feira terminava o prazo para a entrega de iniciativas para serem discutidas na reunião desta semana do parlamento e todas as 64 iniciativas entradas, projetos de lei e resoluções de todos os partidos, são sobre medidas de resposta à pandemia da covid-19.

O recordista em iniciativas foi o PCP, com 17, seguido, de perto, com 16, pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), com 15. O Bloco de Esquerda (BE) apresentou nove iniciativas, o CDS-PP cinco e o Chega e a Iniciativa Liberal uma cada um.

Agendada para quinta-feira continua a proposta de lei do Governo que visa suspender a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais até ao dia 30 de junho.

Fonte governamental disse à Lusa que o executivo pretende ainda, na conferência de líderes, agendar para quinta-feira mais duas propostas de lei, uma delas a que "estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal, bem como um regime excecional de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia de covid-19".

Outra das propostas "estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia covid-19".

Ambos os diplomas do Governo foram aprovados na reunião da semana passada pelo Conselho de Ministros.

Antes desta discussão está previsto o "eventual debate sobre o pedido de renovação de autorização do estado de emergência" devido à pandemia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 41 mil.

Em Portugal, houve até agora 160 mortes e 7.443 infeções confirmadas, segundo o balanço feito esta terça-feira pela Direção-Geral da Saúde.

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