"O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, no âmbito da sua competência para fazer executar as medidas do estado de emergência na região, solicitou à Polícia de Segurança Pública para, se necessário, com o auxílio da Guarda Nacional Republicana, fazer cumprir de forma rigorosa as medidas previstas na resolução do Conselho do Governo Regional nº149/2020, hoje publicada para entrar em vigor às 00:00 de amanhã [terça-feira]", pode ler-se numa nota divulgada pelo seu gabinete.

Este diploma estabelece o "condicionamento do exercício das atividades económicas consideradas não essenciais, nomeadamente no âmbito da venda de jornais e revistas, das oficinas e venda de acessórios automóvel e da construção civil".

O documento estabelece ainda o "confinamento obrigatório de todos os cidadãos que constituam casos suspeitos de infeção pela covid-19 pelo período de 14 dias".

O juiz conselheiro destaca que "todas as medidas agora adotadas pelo Governo Regional para serem executadas na região têm na sua base uma proposta do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais".

O objetivo principal é "salvaguardar a saúde pública", considerando o representante da República que estas medidas "se afiguram adequadas e proporcionais -- e por isso dentro da legalidade -- para responder à pandemia que atinge" também a região.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 750 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 36 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 148.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes e 6.408 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

O número de casos de covid-19 na Madeira subiu hoje para 40, mais um do que no domingo, indicou o Instituto da Administração da Saúde (IASAÚDE), sublinhando que se trata de um doente na faixa etária dos 40 anos.

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