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Operação na Ponte. PSP "tem legitimidade" para restringir circulação

No sábado, várias pessoas tentaram rumar a sul, passando pela Ponte 25 de Abril. Algumas delas foram barradas pela PSP, que levou a cabo uma operação de fiscalização. O Governo defende que as forças de segurança têm competência para tal durante o Estado de Emergência que vigora no país.

A PSP de Lisboa realizou, na manhã de sábado, uma operação de fiscalização na Ponte 25 de Abril, no sentido norte-sul. O objetivo era perceber para onde se dirigiam os condutores durante o Estado de Emergência, durante o qual o Governo apela ao isolamento social. O Ministério da Administração Interna (MAI) alega que as forças de segurança têm competência para tal nesta fase.

O jornal Público deste domingo faz manchete com operação da PSP, alegando que "polícias pedem justificação de viagem sem base legal". A notícia motivou uma reação por parte do MAI que, em comunicado enviado às redações, esclarece que "o facto de não ser obrigatória a apresentação de um documento que justifique a circulação rodoviária em período de Estado de Emergência não afasta a plena competência de fiscalização rodoviária das forças de segurança".

Aliás, reforça o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita, "as forças de segurança têm legitimidade para não só restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento".

Neste sentido, as declarações emitidas por algumas entidades empregadoras, "não sendo obrigatórias, facilitam a comprovação pelos cidadãos que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho, tal como a comprovação de local de residência justifica a deslocação, como a necessidade de atravessar, por exemplo, a Ponte 25 de Abril para o regresso a casa".

Recorde-se que, pese embora muitos condutores tenham exibido, durante a fiscalização, "justificações do trabalho, outros voluntariamente mostraram a carta de condução a provar que moram na margem Sul", revelou a comissária da PSP Cátia Brás em declarações à antena da RTP3. Os condutores que não tinham uma justificação, que apenas indicaram pretenderem "deslocar-se à praia para passear, ou outros locais em que é suscetível de acontecer aglomerado de pessoas", a PSP aconselhou o regresso a casa. 

Percorra a galeria de imagens e testemunhe as filas que se formaram na Ponte 25 de Abril no sábado. 

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