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BE propõe programa de emergência autárquico no distrito de Bragança

A Comissão Coordenadora Distrital de Bragança do Bloco de Esquerda (BE) propôs hoje a criação nos municípios do Nordeste Transmontano de um programa de emergência autárquico para combate à crise económica iminente da pandemia de covid-19.

BE propõe programa de emergência autárquico no distrito de Bragança
Notícias ao Minuto

18:53 - 26/03/20 por Lusa

País Covid-19

"O momento que vivemos enquanto sociedade é de exceção e, por isso, as medidas a adotar devem também ser excecionais", defende, em comunicado o partido, apresentando um conjunto de propostas com medidas como a isenção de pagamento da água e rendas socais.

A distrital do BE aplaude as medidas de prevenção e contenção da doença que a generalidade das autarquias está a adotar, mas entende que "são também fundamentais medidas sociais de apoio a uma crise económica sem precedentes que se avizinha".

Nesse sentido, propõe "a isenção do pagamento dos serviços de água, saneamento e resíduos para todos os agregados familiares e empresas dos respetivos concelhos durante a crise pandémica".

O partido propõe também a suspensão das rendas dos fogos de habitação social, justificando que, "os valores das rendas da habitação social, não sendo para as autarquias uma enorme fonte de receita, são para as famílias que os pagam um esforço que, nos tempos difíceis que se avizinham, poderão fazer toda a diferença no conforto, alimentação e supressão de outras necessidades elementares".

Defende ainda que os municípios garantam a "confeção e distribuição de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, nomeadamente pequeno-almoço, almoço e lanche para quem necessitar".

Nas propostas constam também o "reforço dos serviços de apoio domiciliário, já existentes em alguns casos, a idosos, pessoas com deficiência e demais grupos de risco, bem como o apoio às organizações que asseguram a gestão e cuidado das necessidades diárias deste setor da população".

O Bloco alerta ainda que "numa região onde predomina maioritariamente a pequena agricultura como meio de subsistência, a generalidade destes trabalhadores e trabalhadoras não têm contrato de trabalho, logo não são abrangidos por medidas sociais de apoio".

"Às autarquias compete a sinalização destes casos, de forma a, em articulação com a Segurança Social, estas famílias tenham garantida alimentação, apoio financeiro e medicamentos", defende.

A distrital do BE propõe ainda que as autarquias devem comprar diretamente, sempre que possível aos pequenos produtores, que se viram privados de fazer negócio com o cancelamento das feiras.

No conjunto de medidas proposta consta ainda a garantia de acompanhamento às vítimas de violência doméstica.

O plano de emergência autárquico proposto pelo BE contempla também ajuda para que aqueles que estão em confinamento possam garantir o apoio e bem-estar animal e preconiza que as autarquias devem "manter os compromissos para proteger o emprego e os rendimentos dos trabalhadores de associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística, ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19.

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