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Juízes garantem controlo das medidas de emergência
A rede de Juízes de Instrução Criminal está pronta para exercer o controlo da adequação, proporcionalidade e necessidade das medidas de emergência, podendo ainda ser reforçada, disse à Lusa o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
© Global Imagens
País Covid-19
"Há uma rede de Juízes de Instrução Criminal, que cobre tudo o país, pronta para exercer as suas funções de fiscalização e controlo da adequação, proporcionalidade e necessidade das medidas de emergência", afirmou Manuel Soares.
Contudo, e caso o número de juízes seja considerado em determinada altura insuficiente, "os conselhos superiores, em coordenação com o Governo e com o Ministério Público, têm competência para reforçar os meios onde e quando for necessário", acrescentou.
O primeiro-ministro anunciou hoje as medidas para cumprir o estado de emergência, incluindo o "isolamento obrigatório" para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de "crime de desobediência", cuja moldura penal é de um ano de prisão ou 120 dias de multa.
"Todos os juízes estão ao serviço, a tramitar os processos remotamente e em prontidão para se deslocarem imediatamente ao tribunal em caso de necessidade", sublinhou Manuel Soares.
Nesta fase de estado de emergência, que durará pelo menos 15 dias, os tribunais estão em funcionamento para todos os casos urgentes em que estejam em causa direitos fundamentais.
A ASJP realça que se vivem "tempos inéditos, muito difíceis e exigentes" e que os cidadãos "devem confiar nas instituições democráticas e acatar as determinações das autoridades, com sentido cívico e responsabilidade social".
Portugal regista quatro vítimas mortais pelo novo coronavírus.
Segundo o boletim da Direção-Geral da Saúde, há 785 casos confirmados, dos quais 89 estão internados, ou seja, 15%.
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