A audiência para a reformulação do cúmulo jurídico de Manuel Godinho e mais três arguidos que beneficiaram da prescrição de crimes decorreu rodeada de algumas medidas adicionais de segurança, tendo em conta a pandemia de Covid-19.

O coletivo de juízes retirou um ano à pena do sucateiro que tinha sido condenado em última instância a um cúmulo jurídico de 13 anos de prisão, antes de ter ocorrido a prescrição de nove crimes (um crime de falsificação de notação técnica, cinco de tráfico de influência, um de corrupção ativa para ato ilícito e dois de corrupção ativa no setor privado).

Manuel Godinho, que se encontra em liberdade, ainda poderá recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação, adiando assim o cumprimento da pena de prisão.

Quanto aos restantes três arguidos com crimes prescritos, Hugo Godinho, sobrinho do sucateiro, foi quem beneficiou menos com a reformulação do cúmulo jurídico.

No seu caso, o tribunal fixou a pena única em quatro anos e cinco meses, menos um mês do que a anterior pena que lhe tinha sido aplicada.

Já Afonso Figueiredo Costa e Manuel Gomes, dois funcionários da Lisnave um dos quais já reformado, ficaram com menos dez meses de prisão, tendo sido condenados a três anos e dois meses e três anos e meio, respetivamente.

O coletivo de juízes decidiu que as penas destes três arguidos devem continuar a ser efetivas, contrariando a pretensão da defesa que tinha pedido a suspensão das mesmas, fazendo antever que quanto a estes também haverá recurso.

A audiência de leitura do acórdão de cúmulo jurídico contou apenas com a presença de Hugo Godinho e do seu advogado.

Os restantes arguidos e os seus advogados justificaram a ausência por causa da situação de pandemia, tendo sido nomeados três defensores oficiosos.

Com exceção da juíza presidente, do único arguido presente e dos advogados, todas as pessoas presentes na sala estavam a usar máscaras e luvas de proteção, incluindo os dois juízes-asa, o procurador da República e o funcionário judicial.

Em declarações à Lusa, o advogado Artur Marques, que defende Hugo Godinho, explicou que decidiu comparecer no tribunal porque entendeu que era "muito desagradável estar a abandonar o cliente numa situação destas".

"O cliente compareceu e resolvi ir. É evidente que estamos a falar de um tribunal praticamente deserto. Havia cerca de dez pessoas na sala. Não me parece que fosse uma situação de grande risco", disse Artur Marques.

Até ao momento, só três arguidos condenados a penas efetivas no processo "Face Oculta" deram entrada na cadeia. O ex-ministro socialista Armando Vara está a cumprir uma pena de cinco anos, enquanto João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, têm uma pena de cinco anos e nove meses e uma pena de seis anos e meio, respetivamente, para cumprir.

O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Manuel Godinho, foram arguidos no mesmo processo o ex-ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.

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