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Aprovada norma que 'obriga' países a integrar ciganos
A aprovação daquele que é o “primeiro diploma legal da União Europeia (UE) para a inclusão dos ciganos”, consiste num avanço na luta contra a discriminação destas comunidades e vem ‘obrigar’ os países comunitários a tomar “medidas efectivas” neste sentido, de acordo com um comunicado daquele organismo.
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País União Europeia
Foi aprovado hoje o “primeiro diploma legal da União Europeia (UE) para a inclusão dos ciganos”, escreve o jornal Público na sua edição online, citando uma nota daquele organismo enviada às redacções.
Ainda no comunicado assinado por Viviane Reding, comissária da Justiça da UE, lê-se que “o acordo obtido hoje é um sinal forte de que os Estados-membros estão dispostos a enfrentar com determinação a difícil tarefa de integrar os ciganos”.
Os 28 estados-membros comprometem-se assim na tomada de “medidas efectivas” para combater “a retórica anti-roma”, cujo objectivo é reforçar a integração económica e social das comunidades ciganas, por exemplo através de apoio na entrada no mercado de trabalho e na “oferta de oportunidades de emprego na função pública”, de acordo com o Público.
Além disso, estabelece-se também o compromisso de combater a violência doméstica contra crianças e mulheres nesta comunidade, assim como os casamentos forçados. Acresce ainda que se deve apostar no acesso das crianças ao ensino pré-escolar.
De salientar que existem actualmente cerca de 40 mil a 60 mil ciganos portugueses a viver no País e 10 a 12 milhões de ciganos na Europa, segundo dados da Agência dos Direitos Fundamentais.
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