Trata-se de um relatório publicado hoje nos documentos do Conselho de Segurança da ONU, mas assinada em 20 de fevereiro, em que o presidente da Configuração para a República Centro-Africana (RCA) da Comissão de Paz da ONU declara que "a Minusca permanece numa situação difícil, tendo que enfrentar sérias limitações de recursos e operacionais num ambiente tão desafiador".

O novo alerta do marroquino Omar Hilale, após uma visita à RCA entre 11 e 14 de fevereiro, é de que a capacidade da Minusca "é mais limitada do que nas últimas eleições [de 2016] e persistem sérios défices de financiamento e capacidade, além de problemas de segurança, enquanto as expectativas da população em relação às eleições são muito mais altas".

A RCA prepara-se para eleições presidenciais em 27 de dezembro e para a Assembleia Nacional em fevereiro de 2021 e, segundo o presidente da configuração para a RCA, calcula-se, para já, um deficit de cerca de 20 a 21 milhões de dólares (cerca de 18 milhões de euros).

A inscrição dos eleitores devia ter sido realizada em janeiro, mas devido a "limitações de acesso e segurança" nas zonas ocidental e central do país, a Comissão de Paz da ONU considera que o começo das inscrições antes de abril é "pouco provável", com dificuldades acrescidas com a aproximação da temporada de chuvas.

O presidente da configuração para a RCA sublinha que é fundamental o "estabelecimento de mecanismos apropriados para resolução de disputas" depois das eleições.

Apesar das dificuldades enfrentadas pela Minusca, a missão tem tido uma "ação enérgica" e garantido a diminuição da violência no país, escreveu o responsável.

A Minusca cumpre um mandato que está aprovado até 15 de novembro deste ano, mas que terá de ser renovado antes de dezembro, mês em que está previsto o início das eleições.

Para Omar Hilale, a "paz é muito frágil" e requer "um apoio consistente e coerente" e "esforços redobrados" da comunidade internacional e do governo para que se respeite o Acordo de Paz de Bangui, assinado em fevereiro de 2019.

O relatório publicado hoje indica também que o Tribunal Penal Especial da RCA deverá começar os julgamentos em 2021, mas também enfrenta dificuldades financeiras, "uma vez que o orçamento anual de 13 milhões de dólares do Tribunal é pago em grande parte pela Minusca".

"Apesar dos riscos e problemas, da falta de capacidade e recursos e da presença de vários elementos perturbadores, espero que finalmente a paz e a reconciliação sustentáveis estejam ao nosso alcance", declarou o presidente da configuração para a RCA da Comissão de Paz da ONU.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da Minusca, com a 6.ª Força Nacional Destacada (FND), com 180 militares e outros soldados na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana, cujo 2.º comandante é o coronel António Grilo.

A 6.ª FND está quase a terminar funções, tendo constituído a Força de Reação Rápida da Minusca.

Na RCA estão também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.

Os problemas de financiamento para as eleições têm levado responsáveis da ONU a lançar vários apelos para que a comunidade internacional faça desembolsos urgentes de fundos internacionais.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) entregou apenas 1,5 milhões de dólares, de um total que é estimado chegar aos 41,8 milhões de dólares (37 milhões de euros) e dos quais 15 milhões de euros foram prometidos pela União Europeia.

Nações Unidas, 06 mar 2020 (Lusa) -- Um responsável da Organização das Nações Unidas declarou, num relatório publicado hoje, que a Missão Multidimensional Integrada de Estabilização na República Centro-Africana (Minusca), onde participam portugueses, "continua numa situação difícil" e com "capacidades limitadas" para as eleições.

Trata-se de um relatório publicado hoje nos documentos do Conselho de Segurança da ONU, mas assinada em 20 de fevereiro, em que o presidente da Configuração para a República Centro-Africana (RCA) da Comissão de Paz da ONU declara que "a Minusca permanece numa situação difícil, tendo que enfrentar sérias limitações de recursos e operacionais num ambiente tão desafiador".

O novo alerta do marroquino Omar Hilale, após uma visita à RCA entre 11 e 14 de fevereiro, é de que a capacidade da Minusca "é mais limitada do que nas últimas eleições [de 2016] e persistem sérios défices de financiamento e capacidade, além de problemas de segurança, enquanto as expectativas da população em relação às eleições são muito mais altas".

A RCA prepara-se para eleições presidenciais em 27 de dezembro e para a Assembleia Nacional em fevereiro de 2021 e, segundo o presidente da configuração para a RCA, calcula-se, para já, um deficit de cerca de 20 a 21 milhões de dólares (cerca de 18 milhões de euros).

A inscrição dos eleitores devia ter sido realizada em janeiro, mas devido a "limitações de acesso e segurança" nas zonas ocidental e central do país, a Comissão de Paz da ONU considera que o começo das inscrições antes de abril é "pouco provável", com dificuldades acrescidas com a aproximação da temporada de chuvas.

O presidente da configuração para a RCA sublinha que é fundamental o "estabelecimento de mecanismos apropriados para resolução de disputas" depois das eleições.

Apesar das dificuldades enfrentadas pela Minusca, a missão tem tido uma "ação enérgica" e garantido a diminuição da violência no país, escreveu o responsável.

A Minusca cumpre um mandato que está aprovado até 15 de novembro deste ano, mas que terá de ser renovado antes de dezembro, mês em que está previsto o início das eleições.

Para Omar Hilale, a "paz é muito frágil" e requer "um apoio consistente e coerente" e "esforços redobrados" da comunidade internacional e do governo para que se respeite o Acordo de Paz de Bangui, assinado em fevereiro de 2019.

O relatório publicado hoje indica também que o Tribunal Penal Especial da RCA deverá começar os julgamentos em 2021, mas também enfrenta dificuldades financeiras, "uma vez que o orçamento anual de 13 milhões de dólares do Tribunal é pago em grande parte pela Minusca".

"Apesar dos riscos e problemas, da falta de capacidade e recursos e da presença de vários elementos perturbadores, espero que finalmente a paz e a reconciliação sustentáveis estejam ao nosso alcance", declarou o presidente da configuração para a RCA da Comissão de Paz da ONU.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da Minusca, com a 6.ª Força Nacional Destacada (FND), com 180 militares e outros soldados na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana, cujo 2.º comandante é o coronel António Grilo.

A 6.ª FND está quase a terminar funções, tendo constituído a Força de Reação Rápida da Minusca.

Na RCA estão também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.

Os problemas de financiamento para as eleições têm levado responsáveis da ONU a lançar vários apelos para que a comunidade internacional faça desembolsos urgentes de fundos internacionais.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) entregou apenas 1,5 milhões de dólares, de um total que é estimado chegar aos 41,8 milhões de dólares (37 milhões de euros) e dos quais 15 milhões de euros foram prometidos pela União Europeia.

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