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Marcelo reúne-se com autarcas para discutir projetos "presos" no TdC

Os presidentes das Câmaras do Porto e de Lisboa reúnem-se na quarta-feira com o Presidente da República para discutir os projetos que continuam "presos" no Tribunal de Contas, como o Matadouro de Campanhã, no Porto, que aguarda ainda decisão.

Marcelo reúne-se com autarcas para discutir projetos "presos" no TdC

Questionada pela Lusa, o município do Porto revelou que a audiência conjunta decorre na quarta-feira, às 15h00.

Esta reunião acontece na sequência de um pedido enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 19 de fevereiro, onde os dois autarcas solicitavam "uma audiência para falar sobre os projetos que continuam presos no Tribunal de Contas (TdC), fundamentais para as respetivas cidades".

Nesse ofício, e segundo uma nota publicada na página oficial do município, no dia 20 de fevereiro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicam ao chefe de Estado que passou "mais de um ano sobre a apresentação de dois recursos" pelos dois Municípios, "relativos à recusa de vistos pelo Tribunal de Contas a dois projetos estruturantes para as duas cidades".

No caso do Porto está em causa o projeto para o Matadouro Municipal, que se supõe ser a chave da reabilitação urbana, social e cultural da zona mais desfavorecida da cidade. Em Lisboa, está pendente um grande projeto de habitação a renda acessível, que visa responder a um conhecido problema de habitação nas cidades atualmente.

"Ambos correspondem ao que foi politicamente sufragado pelo eleitorado. Ambos são projetos cujo consenso político é alargado. Ambos se baseiam na ideia que os meios públicos, sendo finitos e escassos, devem, quando possível, ser articulados com a iniciativa privada, alavancando o seu efeito de interesse público e alargando o seu âmbito", recordam os autarcas no ofício enviado a Marcelo Rebelo de Sousa e citado na página oficial da CMP.

De acordo a nota, chamando a atenção do Chefe de Estado para o facto de que "uma não resposta a estes recursos inibe os municípios de tomarem caminhos alternativos para aqueles projetos", Rui Moreira e Fernando Medina pedem que o Presidente da República os receba em audiência conjunta, a fim de lhe transmitirem o estado destes projetos e as consequências que desta não resposta advêm, até por que consideram "estar em causa o normal funcionamento das instituições".

No mesmo dia em que seguiu o ofício, Rui Moreira, numa visita ao estaleiro das obras do Terminal Intermodal de Campanhã, recordou que o Chefe de Estado "é responsável pelo normal funcionamento das instituições democráticas".

Na altura, o autarca instou o TdC a tomar uma decisão sobre o projeto do Matadouro de Campanhã, que aguardava decisão "há 365 dias", afirmando que "se quiser chumbar, então chumbe", para que a autarquia possa avançar com outra solução.

O visto ao contrato de empreitada para a reconversão e exploração do Matadouro, durante 30 anos e por 40 milhões de euros, que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil, foi recusado em fevereiro de 2019 pelo TdC, que apontou várias ilegalidades.

O autarca reiterou que o comportamento do TdC configura um "veto de gaveta", que só pode ser ultrapassado com uma decisão.

Sem revelar em concreto as alternativas em cima da mesa, Moreira garantiu ter um "plano B e um C", admitindo que possam ser discutidas alternativas que passem por ser a autarquia a assumir o custo das obras de reconversão daquela estrutura ou até a sua venda.

"Se calhar, aquilo que o Tribunal de Contas nos quer obrigar é a vender o Matadouro e, nesse caso, nós também podemos fazer uma hasta pública e obrigar quem fique com aquilo a cumprir com aquilo que nós queremos. Ainda não percebi muito bem o que o tribunal quer, mas, se calhar, aquilo que quer é que aquilo seja uma solução meramente privada", afirmou, sublinhando que neste último caso não há necessidade de visto.

A Lusa questionou na segunda-feira o Tribunal de Contas sobre o andamento do processo do Matadouro Industrial de Campanhã, no Porto, tendo o mesmo informado que "ainda não há decisão sobre o processo".

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