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BE questiona Governo sobre coletes com a inscrição 'trabalho comunitário'

O Bloco de Esquerda (BE) questionou hoje o Governo sobre a utilização de coletes florescentes por pessoas, em Carvalhosa, Paços de Ferreira, com a inscrição 'Trabalho Comunitário', situação que o partido considera irregular.

BE questiona Governo sobre coletes com a inscrição 'trabalho comunitário'
Notícias ao Minuto

17:49 - 02/03/20 por Lusa

País BE

"Esta é uma situação altamente irregular que viola a Constituição da República Portuguesa, o Código Penal, o Código do Processo Penal e os Direitos Humanos, altamente discriminatória e estigmatizante, e tanto quanto se sabe, nunca antes vista no nosso país", lê-se numa nota enviada à Lusa.

Segundo o BE, denúncias indicam que "a Junta de Freguesia de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira, levou a que as pessoas, para quem os Tribunais consideraram ser o trabalho comunitário a melhor forma de se integrarem na sociedade", a utilizar aquele tipo de coletes.

Os deputados eleitos pelo círculo do Porto, José Soeiro, Luís Monteiro e Maria Manuel Rola, perguntaram ao Governo sobre "se vai abrir um inquérito ao sucedido" e "de que forma pretende proteger os condenados a trabalho comunitário de condutas de entidades que atentem contra os direitos humanos".

O BE pretende saber "que medidas pensa o Governo adotar para que situações semelhantes não voltem a ocorrer nesta e outras freguesias".

Na nota enviada à Lusa, aquele partido refere que o "trabalho comunitário, também conhecido como serviço comunitário, está definido na lei como 'a prestação de serviços gratuitos ao Estado, a outras pessoas coletivas de direito público ou a entidades privadas cujos fins o tribunal considere de interesse para a comunidade'".

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